O Ministério da Fazenda considerou a estratégia de comunicação relacionada ao anúncio do fim da isenção de impostos sobre encomendas internacionais entre indivíduos até US$ 50 como equivocada. Para minimizar a reação adversa a essa medida, o Palácio do Planalto recorreu a postagens em redes sociais, buscando envolver influenciadores.
A análise interna sugere que o anúncio não foi bem esclarecido pelo próprio governo, resultando em mal-entendidos por parte dos consumidores, muitos dos quais são adolescentes e jovens. As reportagens sobre o tema basearam-se em informações fornecidas pela Receita Federal. Essa situação gerou um grande desgaste para o governo Lula nas redes sociais.
Nota do Ministério
Em um período de 24 horas, o Ministério divulgou uma nota oficial à imprensa pela segunda vez, esclarecendo que a medida não está sendo estudada. Na realidade, o governo pretende aumentar a fiscalização sobre lojas de comércio eletrônico que dividem as encomendas e operam de forma ilegal.
Segundo o comunicado do ministério, a isenção para o envio de encomendas no valor de até US$ 50 entre indivíduos, sem objetivos comerciais, permanece em vigor.
O Ministério ressaltou que a Receita Federal se empenhará no enfrentamento de empresas que exploram lacunas na fiscalização a fim de driblar as leis brasileiras. Isso inclui companhias estrangeiras que se fazem passar por indivíduos para enviar encomendas e, dessa forma, evitarem a tributação.
“A isenção sobre encomendas de até US$ 50 se aplica apenas ao envio entre indivíduos. Se empresas estiverem dividindo compras e se apresentando como indivíduos, estão agindo de forma ilegal”, enfatizou a nota divulgada pela Agência Brasil.
De acordo com o Ministério, não haverá alteração para aqueles que realizam compras e vendas legalmente pela internet, sendo a alíquota do Imposto de Importação de 60%.
O comunicado do Ministério indica que uma medida provisória deverá ser publicada em breve. Dessa forma, empresas estrangeiras precisarão fornecer seus dados antecipadamente, ou seja, antes das encomendas chegarem ao Brasil.
Confusão
Na noite de terça-feira (11 de abril), a Receita Federal divulgou uma nota negando a intenção de eliminar a isenção do Imposto de Importação para encomendas de baixo valor entre indivíduos. No entanto, o texto gerou confusão ao mencionar a eliminação da “distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50.
“Não há isenção de US$ 50 para compras online internacionais. Logo, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com algo inexistente. Nada muda para o comprador e o vendedor online que atuam legalmente”, esclareceu a nova nota oficial.
Ministério: Isenções
Atualmente, o Imposto de Importação não é aplicado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e outras publicações periódicas) e medicamentos. No caso dos remédios, compras por indivíduos de até US$ 10 mil são isentas, e o produto é liberado somente se atender aos padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Encomendas de até US$ 50 também estão isentas de imposto. Contudo, o benefício só é concedido se a remessa for realizada entre dois indivíduos, sem fins comerciais.
Redes Sociais
A decisão de reagir e tentar reverter a repercussão negativa, no entanto, não partiu do governo. No começo da manhã do dia 12 de abril, ainda no avião a caminho da China, a primeira-dama Rosângela Lula Silva, a Janja, utilizou suas redes sociais para contestar publicações sobre o tema.
“Estou aqui no avião com o Ministro Haddad, que me explicou direitinho essa história da taxação. Trata-se de combater a sonegação das empresas, não de taxar as pessoas que compram”, escreveu em resposta a uma postagem de um produtor de conteúdo com mais de 320 mil seguidores.
Janja afirmou que a taxação é destinada às empresas, não aos consumidores, ao responder a um perfil que replicava a notícia no Twitter. A publicação teve 8,1 milhões de visualizações, e a resposta de Janja, 6,2 milhões.
A partir da postagem da primeira-dama, membros do governo, deputados, senadores aliados a Lula e influenciadores com milhões de seguidores aderiram ao movimento nas redes sociais. A avaliação ao final do dia foi de que o governo conseguiu recuperar a narrativa e contornar o desgaste.
No início da tarde, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, afirmou ser mentira que o governo acabou com a isenção. “Na verdade, essa isenção nunca existiu! Nada muda para quem compra legalmente, pelo contrário, a medida trará mais segurança, rapidez na entrega e garantia de qualidade ao consumidor”, escreveu. A publicação do ministro alcançou 644 mil visualizações.
A Secom esclareceu em uma das postagens que “tudo permanece igual para quem compra online, inclusive os preços”. Segundo a publicação, “nada muda para quem compra e vende legalmente pela internet”. O alcance da Presidência no Twitter foi menor, atingindo 13,4 mil perfis na rede social.
O influenciador Felipe Neto também se manifestou sobre o assunto. No Twitter, fez uma série de postagens afirmando ser mentira que o governo Lula vá tributar empresas como Shopee, Shein e AliExpress. Mais de 1,4 milhão de perfis foram alcançados pela publicação. Em nota, a assessoria de Felipe Neto informou que as opiniões são dele e que até o momento o influenciador não fez nenhum post a pedido do governo.
