Em 2023, o MEI – Microempreendedor Individual terá que se adaptar a várias mudanças, algumas já esperadas, enquanto outras nem tanto. Veja abaixo o que mudará:
Ajuste no valor da contribuição mensal – DAS
Dentre as novidades para o MEI em 2023, algumas alterações aguardadas há muito tempo entrarão em vigor, mas outras podem não ser tão bem-vindas. Uma delas é a mudança no valor da contribuição do DAS. Devido ao reajuste do salário mínimo (R$1.320,00), o valor pago mensalmente também sofreu um aumento de 8,91%.
A categoria do Microempreendedor Individual surgiu para formalizar profissionais autônomos sem registro, oferecendo diversos benefícios tanto para o profissional quanto para a empresa. A formalização de profissionais tem crescido continuamente, abrindo novas oportunidades para impulsionar os negócios desses empreendedores.
Aumento no limite de faturamento
O limite de faturamento do MEI aumentou, passando de R$81 mil para R$144 mil por ano, o que agradou muitos microempreendedores que aguardavam ansiosamente por esse reajuste.
Mudança na quantidade de mão de obra
Antes, o Microempreendedor podia contratar apenas um funcionário, mas agora poderá contratar até dois funcionários. Essa mudança impactará positivamente a rotina dos microempreendedores, que poderão contar com mais mão de obra. Os funcionários contratados serão contratados por CLT, garantindo todos os direitos trabalhistas.
Exclusão do CPF
A ficha cadastral do MEI incluía o número do CPF do proprietário da empresa, mas com a atualização, apenas o número do CNPJ permanecerá. Isso ajudará a separar a atividade da pessoa física e da pessoa jurídica.
Emissão de Nota Fiscal
Em 2023, o microempreendedor poderá emitir notas fiscais pelo aplicativo “NF-e”, disponível gratuitamente para Android e iOS. A emissão de nota fiscal contribui para o crescimento da empresa do microempreendedor.
Unificação do sistema de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
O DTE é o canal de comunicação entre o MEI e a Receita Federal, visando agilizar a comunicação e facilitar o acesso do microempreendedor às informações fiscais.
Em 2023, o acesso ao DTE será incorporado ao aplicativo da Receita Federal, permitindo que o Microempreendedor acesse as informações do DTE por meio dele. Além disso, o microempreendedor pode utilizar o aplicativo MEI para fazer várias consultas e solicitações.
Outras mudanças e atualizações importantes para o MEI em 2023 incluem:
Adoção do Pix para restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal anunciou que os MEIs poderão optar pelo Pix como forma de recebimento da restituição do Imposto de Renda. Isso facilitará o processo de restituição e oferecerá maior conveniência aos microempreendedores.
Capacitação e suporte
O SEBRAE continuará a apoiar os MEIs, oferecendo cursos e eventos para ajudar os microempreendedores a gerenciar e expandir seus negócios. Quanto mais informação e conhecimento o microempreendedor adquirir, maiores são as chances de sucesso e consolidação no mercado.
Simplificação de processos
A Receita Federal e outros órgãos reguladores continuarão a simplificar processos e reduzir burocracias, tornando a vida dos MEIs mais fácil. Isso permitirá que os microempreendedores se concentrem no crescimento de seus negócios.
Acompanhamento de obrigações e pagamentos
O Microempreendedor deve manter-se atualizado sobre suas obrigações fiscais e trabalhistas e estar em dia com os pagamentos. Isso é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e garantir o funcionamento adequado do negócio.
Aproveitando oportunidades de crédito e financiamento
Os MEIs devem ficar atentos às oportunidades de crédito e financiamento disponíveis no mercado. Esses recursos podem ser úteis para impulsionar o crescimento dos negócios e superar desafios financeiros.
Planejamento e gestão financeira
Uma gestão financeira eficiente é crucial para o sucesso do MEI. Os microempreendedores devem separar as finanças pessoais e empresariais e acompanhar de perto o fluxo de caixa, investimentos e despesas. Utilizar ferramentas e aplicativos de gestão financeira pode ser útil nesse processo.
Adaptação às mudanças no mercado e na economia
Os MEIs devem estar preparados para se adaptar às mudanças no mercado e na economia. Isso inclui acompanhar tendências e desenvolvimentos tecnológicos, bem como compreender os desafios e oportunidades que surgem.
As mudanças para o Microempreendedor em 2023 oferecem uma série de oportunidades e desafios. É fundamental que os microempreendedores se mantenham atualizados e informados, aproveitando os recursos disponíveis para garantir o sucesso e a estabilidade de seus negócios.
