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FGTS: Conheça mais sobre esse benefício do Governo

Todo trabalhador já deve ter ouvido fala sobre o FGTS. Isso porque ele está diretamente ligando ao setor de empregos, e é a garantia de um dinheiro, seja ele em momento difíceis, como a perda do emprego, ou para a compra de algum imóvel.

Mas, você sabe todos os detalhes sobre esse beneficio gerado pelo governo federal? Separamos algumas dicas importantes sobre o FGTS e também a novidade do Saque das Contas Inativas.

Informações sobre o FGTS

A sigla FGTS significa Fundo de Garantia de Tempo se Serviço. Criado em 1966, o FGTS tem como característica defender o trabalhador que foi demitido sem justa causa e precisa de um dinheiro para se manter durante um período até conseguir um novo emprego.

Todo trabalhador, contratado pelo regime de CLT tem direito ao FGTS. Além disso, o Governo disponibiliza acesso para os trabalhadores rurais, temporários e atletas profissionais.

Já as domésticas, o FGTS só passou a ser valido em 2015, por meio do eSocial, da qual o patrão faz o recolhimento do fundo e tributos junto aos órgãos competentes.

Métodos de depósito

De forma mensal, o FGTS é realizado em uma conta bancária na Caixa Econômica Federal, em nome do trabalhador. A pessoa proprietária da conta pode ser acesso ao site por meio de canais da internet (site da caixa ou site oficial do FGTS), aplicativos de celular ou por meio de um extrato mensal que o banco disponibiliza diretamente na casa do trabalhados.

Valor

O FGTS não é descontado do salário. Assim, esse beneficio é uma obrigação da empresa contratante, que deve depositar em uma conta independente, junto a Caixa Econômica, o valor de 8% baseado no salário bruto do trabalhador. Já o trabalhador doméstico, o valor será baseado em torno de 11.2% de acordo com novas propostas reajustadas pelo governo nos últimos anos.

Quem pode sacar o FGTS?

Agora que você já sabe sobre o que é o FGTS, veja quem pode sacar esse benefício:

  • Todo trabalhador registrado em sistema CLT (até mesmo os que atuam em contrato de experiência) que queiram usar o dinheiro para algum investimento em imóvel.
  • Pessoas que foram demitidas sem justa causa e tenham comprovação da empresa;
  • Em casos de o contrato de trabalho for finalizado devido a fechamento da empresa, falecimento do empregador ou anulação da ordem de trabalho;
  • Quando trabalhador e empresa entrarem em acordo sobre o fim do contrato de trabalho, sendo favorável para ambos os lados. Nessa caso, a empresa faz a liberação do serviço como se tivesse mandado a pessoa embora;
  • Pessoas que entram com pedido de aposentadoria e ainda não receberam o benefício;
  • Aqueles que possuem necessidade pessoal, em regime e em decorrência de desastre natural. Também, quando o local de moradia passar por uma situação de calamidade pública, como desabamento, inundações e outros, e após analise do Governo federal se faz necessário o uso do recurso. Assim, o governo autoriza a liberação do valor para que as pessoas possam reerguer a vida.

FGTS para a compra de um imóvel

Muitas  pessoas aproveitam o FGTS para adquirir um imóvel. Diversos financiamentos são realizado com base no valor de saldo que a pessoa possui no fundo. Também, ele pode servir de entrada ou até um complemento para compras à vista.

Com o FGTS, o trabalhador pode utiliza-lo na aquisição de imóvel novo ou usado, em construção, liquidação ou alguma dívida que tenha adquirido de algum financiamento habitacional e que precisa ser eliminada

Com essa ajuda, o FGTS se tornou um das mais importantes fontes de financiamento de moradia no Brasil, que ajuda principalmente a população de baixa renda.

Diversos banco e instituições financeiras usam o FGTS como entrada para o empreendimento imobiliário, sendo ele de pequeno, médio ou grande porte. Nesse caso, é analisado diversos pontos e características do imóvel, que não entre em conflito com as ideias propostas pelo sistema.

Mas, existem algumas regras que o trabalhador precisa ter em mente para solicitar o FGTS para compra de um bem imobiliário. Veja:

  • O trabalhador não pode ter outro financiamento imobiliário ativo, que tenha sido concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação, em qualquer região do Brasil. O sistema entende que você já tem um compromisso bancário e não conseguirá cumprir mais um;
  • Não possuir imóvel, sendo ele em construção ou já concluído. Entende-se que o uso do FGTS é para casos urgentes, e não regalias ou acumulo de bens.
  • A escolha do imóvel para uso do FGTS tem ser na mesma região da qual o trabalhador exerça suas atividades empregatícias. Uma observação: é aceito apenas se o imóvel estiver na região metropolitana de onde o trabalhado está. Mas nesse caso, é feito uma analise minuciosa sobre as condições e se o perfil se encaixa nas regras do sistema.

Além de financiar moradia para diferentes classes, o FGTS contribui para obras de saneamento e infraestrutura, que geram qualidade de vida a toda sociedade. Ele contribui também com o crescimento da coleta de lixo e tratamento de esgoto dignos para a vivencia humana em determinada região.

Assim, com todos esses benefícios, pode-se dizer que o FGTS é a maior fonte de recursos para a habitação e saneamento no Brasil.

Saque do FGTS de Contas Inativas

O Governo federal surpreendeu a todos os trabalhadores no final de 2016. Isso porque, no ultimo dia 22 de dezembro, foi anunciado a autorização de saque de todas as contas do FGTS que estão inativas.

Muitas dúvidas surgiram a partir de então sobre quem poderia sacar tal beneficio, qual o prazo começaria a valer o saque e qual o valor a ser sacado. Separamos em tópicos todos os temas. Veja se você se enquadra no trabalhador que tem direito a esse beneficio e fique atento as datas corretas para retirada do benefício:

O que são as contas inativas?

Todo trabalhador, quando é contratado, possui uma conta aberta no FGTS. Assim, de forma mensal, a empresa realizada depósitos nessa conta baseado no valor bruto que o trabalhador recebe.

Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se torna inativa, já que não é realizado mais depósitos. Nesse caso, se o saque não for feito, a conta irá gerar um juros de 3% ao ano + algumas taxas. Por isso, muitas pessoas estão tendo acesso aos seus valores e se surpreendendo, achando que não teriam mais nada para receber.

Quem pode sacar o FGTS Inativo?

O saque pode ser realizado para os trabalhadores que tenha atuado no mercado de trabalho até 31 de dezembro de 2015 e não realizaram o saque do FGTS desse período em que esteve trabalhando.

Já aquelas contas ativas nesse período não terão direito ao saque, porque o governo entende o trabalhador ainda está trabalhando e não necessita realizar o saque desses valor com urgência, a menos que sejam nos casos mencionados no texto acima.

Raquel Luciano
Jornalista formada pela Universidade Nove de Julho com experiência na produção de matérias para portais de notícia nos estados do MS, BA, MG e SP. Atualmente é Redatora do Sua Finança.
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