O que é o Pronampe?
O Pronampe é uma modalidade de Empréstimo disponível para quem é MEI (microempreendedor individual). Ele oferece crédito de forma facilitada para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Como funciona o Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado há 5 anos com o objetivo de tornar mais fácil o acesso das empresas aos empréstimos disponíveis, contribuindo para o crescimento das empresas no país.
Condições do Empréstimo para MEI
O Pronampe oferece ótimas condições para os empreendedores, tais como:
- Disponibilidade de crédito de até 30% do faturamento da empresa, com limite de R$ 150 mil;
- Prazo de até 72 meses para pagamento;
- Carência de 11 meses para iniciar os pagamentos;
- Taxa de juros competitiva de 6% mais a Taxa Selic.
Quem pode participar do Pronampe em 2024?
Em 2024, o Governo Federal ampliou o orçamento do Pronampe para mais R$ 108 milhões, permitindo a participação de mais empresas. Podem participar do programa:
- MEI com faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4.8 milhões.
Como se qualificar para o Pronampe?
O MEI interessado em solicitar o Pronampe deve cumprir certas obrigações, como:
- Manter as declarações fiscais em dia;
- Elaborar um plano de negócios;
- Manter a adimplência com as obrigações fiscais e tributárias.
Como solicitar o Empréstimo para MEI?
Para solicitar o Empréstimo, siga estes passos:
- Procure um banco credenciado ao Pronampe;
- Acesse o Portal e-Cac e compartilhe os dados de faturamento da sua empresa;
- Preencha os dados da instituição financeira;
- Acesse com o CPF do representante da empresa e selecione “Pronampe”;
- Autorize o compartilhamento de dados e informe o CNPJ.
Regras e condições do Pronampe
Além disso, é importante entender algumas regras específicas do Pronampe:
- O programa utiliza o Open Finance para compartilhar informações financeiras;
- A liberação de crédito depende das regras de cada instituição financeira;
- É necessário estar com a situação regular para obter o Empréstimo;
- O dinheiro deve ser utilizado para investimentos, reformas, despesas operacionais, entre outros;
- Todas as instituições financeiras, públicas e privadas, estão autorizadas a participar do Pronampe.
Uma reviravolta no Pronampe em 2025
Para surpresa de muitos empreendedores, em 2025 o Governo Federal anunciou uma expansão significativa no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Agora, o Pronampe oferece taxas de juros ainda mais competitivas e prazos de pagamento estendidos, beneficiando um número ainda maior de empresas em todo o país.