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Direitos do Trabalhador

Câmara Federal pode votar piso salarial para enfermeiros nesta quarta, 4

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4), a criação de um novo piso salarial para profissionais da saúde. Embora não exista uma garantia de que os votos serão dados hoje, o fato é que o assunto está na agenda e a aprovação pode acontecer a qualquer momento dentro do Congresso Nacional.

Caso seja aprovado, o piso nacional salarial aumentaria para algumas categorias trabalhistas. Entram na lógica os enfermeiros, os técnicos e auxiliares de enfermagem e até mesmo as parteiras. O texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT) e está disponível para consulta pública no site oficial da Câmara dos Deputados com o nome de PL 2564/20.

Conforme a proposta, os valores do piso variam a depender de cada trabalhador. Os enfermeiros, por exemplo, passariam a ter uma base salarial de R$ 4.750. O salário teria validade tanto para os profissionais que trabalham na área de saúde pública, como também para os que trabalham em hospitais e instituições privadas.

O valor para as outras categorias seria pago sob um critério de proporcionalidade. Em todos os casos, técnicos e auxiliares de enfermagem devem receber sempre algo equivalente a 70% do salário do enfermeiro. Já as parteiras passariam a ter uma base de 50% do mesmo patamar já a partir do momento da sanção da proposta pelo Governo Federal.

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Em entrevista para jornalistas nesta terça-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a possibilidade de votação da matéria para esta quarta-feira (4). Ele lembrou que o texto está em tramitação no Congresso Nacional há vários meses e não tinha sido votado até aqui porque os parlamentares não tinham apresentado uma fonte de custeio.

Tramitação do piso

O texto que pode ir para o plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta (4), já foi aprovado anteriormente pelo Senado Federal. Assim, em caso de nova aprovação, o programa deverá seguir direto para análise do presidente Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, é importante lembrar que a Câmara dos Deputados também pode aprovar o texto depois de realizar algumas alterações. Neste caso, o projeto teria que voltar mais uma vez para uma nova análise do Senado Federal.

Não há um horário exato para a votação do projeto na Câmara dos Deputados. O site da Câmara aponta que a análise aconteceria por volta do período da tarde. No entanto, o mais provável é que as análises atrasem um pouco e empurrem a matéria para a noite ou até mesmo o início da madrugada da quinta-feira (5).

Auxílio no Senado Federal

Para esta quarta-feira (4), também há a expectativa sobre a votação da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. O texto já foi oficialmente aprovado pela Câmara dos Deputados ainda no final da última semana.

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Entre outras coisas, o texto prevê que os pagamentos do Benefício Extraordinário sejam mantidos para além do final deste ano, ou seja, se torne permanente. Em entrevista, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que poderá votar a pauta nesta semana.

Assim como o projeto do reajuste do piso salarial que tramita na Câmara, também não há uma previsão de horário de votação. De toda forma, Pacheco garante que conseguirá a aprovação até o final desta semana.

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