Bolsonaro garante Auxílio Brasil em dezembro; confira datas

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que garante o pagamento do Auxílio Brasil a partir dessa sexta-feira, 10. Isso porque o dia reflete o início do calendário de pagamentos da Caixa Econômica Federal. Com isso, as famílias que têm direito passarão a receber o valor já em dezembro, dado que a questão da PEC dos Precatórios ameaçava o pagamento do benefício, caro à atual gestão.

Contudo, a MP não garante o retroativo de novembro, nem garante valores extras em 2022 para os beneficiados. De qualquer forma, é um respiro para quem precisa da ajuda do Estado.

Por que o Auxílio Brasil estava ameaçado?

Desde que a PEC dos Precatórios começou a tomar conta do noticiário econômico, o Governo Federal tinha no projeto uma forte base financeira para bancar o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. Contudo, o que acontece é que não havia espaço no orçamento para o aumento dos valores do benefício.

Isso porque o Bolsa Família passa de R$198,00, em média, para R$400,00 via Auxílio Brasil. Avisado de que precisaria gastar mais do que pode, o governo começou a fazer diversas manobras no texto do projeto até que, enfim, validou a existência do programa. Contudo, a votação da PEC ainda não finalizou, o que compromete a existência do programa para 2022. Com a suspensão do Bolsa Família, o Auxílio Brasil seria a única fonte de benefício social viável. E se o auxílio não passasse, as pessoas de baixa renda ficariam sem receber do Estado.

Dessa forma, Bolsonaro editou uma Medida Provisória para garantir o pagamento. A MP tem caráter emergencial e começa a valer a partir da hora de sua assinatura. Ela tem validade de 60 a 90 dias. Após isso, deixa de existir. A esperança do governo é que quando esse prazo passar, o Auxílio Brasil já esteja aprovado em ambas as casas do Legislativo, o que de fato deve acontecer.

Os valores ainda estão incompletos

Apesar do pagamento no mês passado do Auxílio Brasil, o benefício médio recebido foi de R$224,41, bem abaixo dos R$400,00 prometidos. Contudo, o governo afirma que até o final de 2022, os R$400 serão pagos integralmente. Vale lembrar que 2022 é ano de eleições e que, segundo pesquisas, Bolsonaro não tem apoio das camadas populares.

Exatamente por isso, a oposição ao governo afirma que o programa é eleitoreiro. Além disso, de início, a vigência do Auxílio Brasil seria apenas para 2022. Contudo, agora uma mudança no texto busca fazê-lo permanente. Dessa forma, o Auxílio Brasil funcionaria independentemente do partido na presidência, pagando os R$400,00 aos beneficiados.

Apesar dos valores abaixo em novembro, a MP não traz citações nem menciona um pagamento retroativo aos R$175,59 que os beneficiados deixaram de receber no mês passado. Dessa forma, especialistas afirmam que não haverá retroativo no pagamento do auxílio.

O benefício será pago de acordo com o dígito final do NIS, conforme tabela abaixo.