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Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil: Cuidar dos dentes poderá virar condição para receber benefício

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Cuidar da saúde dos dentes poderá se tornar uma condição para as pessoas que precisam receber o Auxílio Brasil. Um projeto em tramitação no Senado Federal pretende inserir a saúde bucal na lista de condicionantes do benefício. Em caso de aprovação, os usuários precisarão seguir as regras de consultas com dentistas.

O PL 1.015/2022 altera a já existente Lei 14.284/2021 que elenca as atuais condições para o recebimento do Auxílio Brasil. As regras são as mesmas vistas no antigo Bolsa Família. Atualmente as exigências são as seguintes:

realização de pré-natal, no caso de beneficiárias grávidas;
cumprimento do calendário vacinal;
acompanhamento do estado nutricional;
frequência escolar dos filhos.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o autor do projeto. Ele defendeu a ideia de transformar a saúde bucal em mais uma condicionante para o recebimento do Auxílio Brasil. O parlamentar disse que a proposta para a criação do texto foi feita por uma cidadã do Amazonas por meio do Portal e-Cidadania, do Senado Federal.

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Em caso de aprovação, todos os usuários que fazem parte do Auxílio Brasil passariam a ter a obrigação de levar as crianças da família para dentistas desde os primeiros anos de idade. O autor do projeto afirma que a lei poderia diminuir o índice de cáries, doenças da boca e perda precoce dos dentes.

“Se a consulta com profissionais de saúde bucal passar a ser condicionalidade, as crianças poderão receber atendimento continuado desde o primeiro ano de vida, recebendo tratamento odontológico e orientações sobre higiene bucal. Esperamos estimular o aumento da procura por serviços odontológicos e, assim, reduzir a ocorrência de sérios agravos de saúde causados por uma má higiene oral”, argumenta Plínio Valério .

Condicionalidades

Em documento enviado recentemente pelo Ministério da Cidadania, o Governo Federal explicou como funcionam as condicionalidades do Auxílio Brasil. Geralmente, o não cumprimento das regras não acarreta uma perda imediata do benefício.

É o caso da obrigatoriedade da vacinação, por exemplo. Segundo o Ministério, a família que não mantiver o calendário vacinal completo, não perde o benefício, mas passa a ter o apoio do poder público para completar as doses que faltam.

“Um dos principais objetivos do Governo Federal é promover o desenvolvimento infantil e juvenil, por intermédio de apoio a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes. A primeira infância é uma prioridade do governo, ao dar condições para que as crianças desenvolvam habilidades físicas, cognitivas e afetivas, principalmente nos primeiros 36 meses de vida”, disse o Ministério.

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“O Ministério da Saúde é o órgão responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento da condicionalidade de saúde, que inclui o estado nutricional das crianças e o pré-natal das beneficiárias gestantes”, completa.

Apoios

Para verificar quais famílias cumprem as condicionalidades do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania conta com o apoio de outras pastas como o Ministério da Educação, que envia os dados de frequência escolar dos alunos.

O Ministério da Saúde é responsável pelo envio das informações de pré-natal das gestantes. Assim, a pasta da Cidadania pode usar as informações já existentes em bases de dados para saber quais famílias se encaixam nas regras básicas do programa.

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