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Direitos do Trabalhador

Abono salarial: taxa de cobertura do PIS chegou a 99,4% e PASEP 86,9%

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Conforme informações do Ministério do Trabalho e Previdência, 98% dos trabalhadores com direito já sacaram o benefício, sendo esse o maior percentual de pagamento já alcançado referente ao abono salarial.

Abono salarial: taxa de cobertura do PIS chegou a 99,4% e PASEP 86,9%

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a taxa de cobertura do PIS chegou a 99,4% e PASEP 86,9%. O pagamento do Abono Salarial Ano-Base 2020 alcançou o maior percentual de pagamento da série histórica: 98% do total de abonos emitidos. Foram pagos até 18 de abril 23.859.895 benefícios dos 24.338.619 devidos a trabalhadores que têm direito a receber o Abono, de acordo com informações oficiais.

Dados oficiais

Conforme informações do Ministério do Trabalho e Previdência, o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, teve um total de 21.634.690 abonos emitidos; sendo efetivamente pagos 21.509.066 benefícios – uma taxa de cobertura de 99,4%. Já referentes ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil, foram emitidos 2.703.929 abonos, sendo pagos 2.350.829, taxa de cobertura de 86,9%.

De acordo com os dados oficiais, foram pagos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, até 18 de abril, R$ 19.463.260.651,00 do PIS pela Caixa e outros R$2.637.280.972,00 do PASEP pelo Banco do Brasil, totalizando R$ 22.100.541.623,00 em recursos, do total de R$ 22.538.749.839,00 a serem pagos no Ano-Base 2020.

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Segundo a Secretaria de Trabalho, responsável pela execução do pagamento do Abono, 478.724 trabalhadores ainda não sacaram o benefício – sendo 125.624 que não sacaram o PIS e outros 353.100 com direito ao saque do PASEP.

CTPS Digital

Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial começaram a receber o benefício em 8 de fevereiro de 2022, conforme calendário de pagamento estabelecido pela Resolução Codefat nº 934/2022. O prazo final para saque do benefício é 29 de dezembro de 2022.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, quem ainda não sacou o benefício pode checar a situação por meio dos seguintes canais: aplicativo “Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)” e/ou plataforma serviços no Portal Gov.br. 

Para ter acesso às informações do Abono Salarial na Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

Quem tem direito?

Para ter direito ao Abono Salarial o trabalhador deve atender aos critérios de habilitação (Lei 7998/1990). Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; 

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bem como, ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; 

ter seus dados corretamente informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração, de acordo com definição oficial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem não tem direito?

Não tem direito a receber o Abono Salarial o empregado doméstico; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

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