O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecidos com PIS/Pasep, concedem benefícios anuais aos trabalhadores que atuam com a carteira assinada tanto no setor privada quanto no setor público.
Atualmente, o Governo Federal está liberando três saques de bonificações referente aos programas. O primeiro diz respeito as cotas do fundo, já extinta há alguns anos, o segundo é o abono salarial ano-base 2019 e o terceiro é o abono referente a 2020.
Cotas do Fundo PIS/Pasep
Aproximadamente 10,5 milhões de cidadãos possuem o direito de receber um total de mais de R$ 23 bilhões do PIS/Pasep. Trata-se da modalidade denominada cotas do fundo, que já foram extintas, mas que ainda há recursos disponíveis para saques.
As cotas do fundo PIS/Pasep são diferentes do abono salarial, que é pago todos os anos para os trabalhadores que se enquadram nas regras, enquanto as cotas são pagas apenas em uma única vez ao trabalhador.
Vale lembrar também que os herdeiros também podem realizar o saque dos valores caso o titular tenha falecido, para isto será necessário comparecer em uma agência da Caixa com algum dos seguintes documentos:
Certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado a pensão por morte emitido pelo INSS; ou
Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela entidade empregadora;
Através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
Escritura pública de inventário.
Abono salarial de 2019
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de R$ 200 milhões aguardam ser sacados por mais de 320 mil trabalhadores que deixaram de resgatar o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2019. O prazo para solicitação dos valores começou no dia 31 de março deste ano.
O procedimento pode ser realizado em uma agência do próprio Ministério, pela central telefônica Alô Trabalhador no número 158 ou também pelo aplicativo da Carteira de Trabalho, disponível para celulares para versão Android e versão iOS.
Outra opção é enviando um e-mail para o endereço [email protected], substituindo as letras “uf” pela sigla do estado em que reside. Por exemplo, quem vive na Bahia deve enviar para [email protected].
Para receber o abono de 2019 o trabalhador precisa:
Estar com cadastro ativo no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos;
Ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
Ter trabalhado, em 2019, para alguma Pessoa Jurídica por, por pelo menos, 30 dias;
Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Abono salarial de 2020
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência, 561.073 mil trabalhadores ainda não resgataram os valores do abono salarial ano-base 2020. O benefício foi liberado para 24 milhões de trabalhadores e, até agora, 98% deles já foram sacar o benefício.
Os pagamentos do abono salarial de 2020 começaram no dia 08 de fevereiro deste ano, e os trabalhadores podem fazer o saque até 29 de dezembro de 2022. Desse calendário, um total de R$ 523,2 milhões ainda estão esquecidos.
Para quem não sabe, o PIS é pago para trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada por meio da Caixa Econômica Federal. O Pasep é para funcionários públicos e tem pagamentos via Banco do Brasil.
Para receber o abono de 2020 o trabalhador precisa:
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido em 2020, remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
Ter trabalhado em 2020, com carteira assinada, durante 30 dias consecutivos, ou não; e
Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
