CNH Social e Fim das Autoescolas em 2023; saiba mais

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é frequentemente considerada um dos documentos mais relevantes para os cidadãos brasileiros, já que é através desta carteira que se obtém a permissão legal para dirigir um veículo.

Obter a CNH é um objetivo almejado por milhares de brasileiros. Contudo, devido ao elevado custo associado, a obtenção deste documento pode se tornar impraticável para muitos. Com o objetivo de tornar a emissão do documento mais acessível e conveniente, um novo projeto foi desenvolvido.

O Projeto de Lei 6485/2019, que atualmente está em tramitação no Senado Federal, propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a emissão da CNH nas categorias A e B. A autoria do texto é da senadora Kátia Abreu.

CNH

Autoescola deixará de ser obrigatória para a obtenção da CNH?

A proposta, como já citado, foi elaborada com a intenção de eliminar a obrigatoriedade de autoescola para a obtenção da carteira de motorista nas categorias A e B. O objetivo do projeto é diminuir em até 80% os custos excessivos para os cidadãos, conforme afirmou a senadora.

Ademais, segundo a autora da proposta, em alguns estados brasileiros, o custo para conseguir a CNH supera R$ 3 mil, sendo que 80% deste valor é direcionado às autoescolas, tornando a obtenção da Carteira inacessível para muitos cidadãos.

Importante enfatizar que a proposta continua exigindo a realização dos exames teórico e prático. No entanto, o aprendizado sobre direção ficará a critério do candidato, que poderá optar por aprender a dirigir com parentes, por exemplo.

Instrutores autônomos

A proposta também institui a figura dos instrutores autônomos, os quais deverão estar obrigatoriamente vinculados ao Detran. Esses profissionais poderão ministrar aulas particulares para aqueles que desejarem aprender a dirigir com um especialista.

No entanto, para se registrar como instrutor autônomo, será necessário cumprir uma série de requisitos, tais como:

  • Possuir habilitação na mesma categoria do candidato por pelo menos três anos;
  • Não ter sofrido penalidades de suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
  • Não estar respondendo a processo relacionado a infrações de trânsito;
  • Não ter sido condenado nem estar respondendo a processo por crime de trânsito.

Por fim, no que diz respeito à tramitação da proposta, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça quanto aos aspectos legais, jurídicos e constitucionais. Caso seja aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Obtenção gratuita da CNH em 2023

A CNH Social é um dos programas sociais do Governo Federal destinado a cidadãos que desejam obter a carteira, mas não dispõem de recursos financeiros suficientes para custear o processo. Atualmente, essa modalidade não é disponibilizada em todo o país. Contudo, alguns estados já disponibilizam esse benefício.

É importante ressaltar que o programa CNH Social é implementado por meio de uma lei estadual. Por esta razão, nem todos os Estados asseguram o acesso a esse benefício, já que sua implementação não é obrigatória.

Critérios da CNH Social

A seguir, veja os principais requisitos para se qualificar para a CNH Social em 2023:

  • Ser estudante de escola pública – no caso da modalidade para estudantes;
  • Estar desempregado por mais de um ano;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter 18 anos ou mais;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
  • Ser beneficiário de algum programa social.

Estados que disponibilizam a CNH Social em 2023

Quem é elegível para o programa pode economizar em todas as fases do processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação. Então, verifique se seu estado está ofertando a CNH Social:

  • São Paulo;
  • Acre;
  • Goiás;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Tocantins;
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • Minas Gerais;
  • Rio Grande do Norte;
  • Roraima;
  • Mato Grosso;
  • Pernambuco;
  • Ceará;
  • Bahia;
  • Piauí;
  • Santa Catarina;
  • Amazonas;
  • Pará;
  • Paraná.

Como se candidatar à CNH Social?

Vale ressaltar que em cada Estado onde o programa é ofertado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) assume a responsabilidade pelas regras e emissão do documento.

Assim, cada local estabelece seus próprios critérios para a inscrição na CNH Social, incluindo o número de vagas disponíveis. Portanto, para se inscrever, é crucial que os cidadãos acompanhem os anúncios do Detran de seu Estado.

As inscrições são realizadas exclusivamente online, através do site do Detran. Se o candidato for selecionado, será encaminhado para a autoescola mais próxima para prosseguir com o processo de obtenção da CNH.

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