CNH Social e Fim das Autoescolas em 2023; saiba mais
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é frequentemente considerada um dos documentos mais relevantes para os cidadãos brasileiros, já que é através desta carteira que se obtém a permissão legal para dirigir um veículo.
Obter a CNH é um objetivo almejado por milhares de brasileiros. Contudo, devido ao elevado custo associado, a obtenção deste documento pode se tornar impraticável para muitos. Com o objetivo de tornar a emissão do documento mais acessível e conveniente, um novo projeto foi desenvolvido.
O Projeto de Lei 6485/2019, que atualmente está em tramitação no Senado Federal, propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a emissão da CNH nas categorias A e B. A autoria do texto é da senadora Kátia Abreu.
Autoescola deixará de ser obrigatória para a obtenção da CNH?
A proposta, como já citado, foi elaborada com a intenção de eliminar a obrigatoriedade de autoescola para a obtenção da carteira de motorista nas categorias A e B. O objetivo do projeto é diminuir em até 80% os custos excessivos para os cidadãos, conforme afirmou a senadora.
Ademais, segundo a autora da proposta, em alguns estados brasileiros, o custo para conseguir a CNH supera R$ 3 mil, sendo que 80% deste valor é direcionado às autoescolas, tornando a obtenção da Carteira inacessível para muitos cidadãos.
Importante enfatizar que a proposta continua exigindo a realização dos exames teórico e prático. No entanto, o aprendizado sobre direção ficará a critério do candidato, que poderá optar por aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
Instrutores autônomos
A proposta também institui a figura dos instrutores autônomos, os quais deverão estar obrigatoriamente vinculados ao Detran. Esses profissionais poderão ministrar aulas particulares para aqueles que desejarem aprender a dirigir com um especialista.
No entanto, para se registrar como instrutor autônomo, será necessário cumprir uma série de requisitos, tais como:
- Possuir habilitação na mesma categoria do candidato por pelo menos três anos;
- Não ter sofrido penalidades de suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não estar respondendo a processo relacionado a infrações de trânsito;
- Não ter sido condenado nem estar respondendo a processo por crime de trânsito.
Por fim, no que diz respeito à tramitação da proposta, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça quanto aos aspectos legais, jurídicos e constitucionais. Caso seja aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Obtenção gratuita da CNH em 2023
A CNH Social é um dos programas sociais do Governo Federal destinado a cidadãos que desejam obter a carteira, mas não dispõem de recursos financeiros suficientes para custear o processo. Atualmente, essa modalidade não é disponibilizada em todo o país. Contudo, alguns estados já disponibilizam esse benefício.
É importante ressaltar que o programa CNH Social é implementado por meio de uma lei estadual. Por esta razão, nem todos os Estados asseguram o acesso a esse benefício, já que sua implementação não é obrigatória.
Critérios da CNH Social
A seguir, veja os principais requisitos para se qualificar para a CNH Social em 2023:
- Ser estudante de escola pública – no caso da modalidade para estudantes;
- Estar desempregado por mais de um ano;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
Estados que disponibilizam a CNH Social em 2023
Quem é elegível para o programa pode economizar em todas as fases do processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação. Então, verifique se seu estado está ofertando a CNH Social:
- São Paulo;
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Tocantins;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Mato Grosso;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Bahia;
- Piauí;
- Santa Catarina;
- Amazonas;
- Pará;
- Paraná.
Como se candidatar à CNH Social?
Vale ressaltar que em cada Estado onde o programa é ofertado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) assume a responsabilidade pelas regras e emissão do documento.
Assim, cada local estabelece seus próprios critérios para a inscrição na CNH Social, incluindo o número de vagas disponíveis. Portanto, para se inscrever, é crucial que os cidadãos acompanhem os anúncios do Detran de seu Estado.
As inscrições são realizadas exclusivamente online, através do site do Detran. Se o candidato for selecionado, será encaminhado para a autoescola mais próxima para prosseguir com o processo de obtenção da CNH.