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Direitos do Trabalhador

Vale-Gás: Governo vai liberar PRIORIDADE para entrada de novo grupo; veja quem terá direito

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Nesta semana, o Ministério da Cidadania divulgou novos dados sobre os pagamentos de junho do vale-gás nacional. Conforme os dados divulgados, pouco mais de 5,68 milhões de brasileiros estão aptos ao recebimento do benefício neste momento. Estamos falando, portanto, de um aumento de mais de 29 mil em relação aos dados de abril.

Apesar da elevação, alguns usuários seguem dizendo que não conseguiram entrar para a folha de pagamentos em junho, mesmo considerando que eles cumprem todas as exigências do Governo Federal. Segundo os dados mais recentes, mais de 18 milhões de cidadãos seguem na fila de espera para receber o benefício neste momento.

Parte dessas pessoas não foram selecionadas ainda porque elas não recebem o Auxílio Brasil. Ainda no final do ano passado, o Governo Federal decidiu delimitar as regras do recebimento do vale-gás. Em um decreto publicado, eles decidiram que os cidadãos que fazem parte do Auxílio Brasil teriam prioridade no recebimento do vale-gás nacional.

Assim, os cidadãos que cumprem todos os requisitos de recebimento do novo programa, mas que não fazem parte da folha de pagamento do Auxílio Brasil ficam mais longe das vagas. A lei não impede que alguns usuários sejam selecionados, mas em tese, há uma dificuldade maior de inserção das famílias que não fazem parte do Auxílio.

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Parte dos usuários acredita que a regra seria injusta. “Por que pagar o vale-gás para as famílias que já recebem o Auxílio? Por que não pagar para quem não tem nada?”, perguntou uma internauta. O Governo Federal explica que os pagamentos para os usuários que já estão em algum programa, ajuda na questão da organização dos repasses.

Público do Auxílio Brasil

Segundo o Ministério da Cidadania, que é a pasta responsável pelos pagamentos dos dois programas, o Governo Federal já tem toda uma organização de repasses para os usuários do Auxílio Brasil. Já há um calendário e até uma forma de liberação definida.

Hoje, é mais fácil para o governo usar a mesma lógica de pagamentos já existente para o vale-gás nacional. Assim, eles podem usar o mesmo calendário e a mesma forma de depósito. As duas liberações, aliás, acontecem sempre ao mesmo tempo.

Por outro lado, o atual sistema impede que mais cidadãos sejam beneficiados de alguma forma pelo Governo Federal. Todos os mais de 5 milhões de usuários do vale-gás nacional já recebem a ajuda do Auxílio Brasil neste momento.

Vale-gás nacional

O vale-gás nacional é um programa social do Governo Federal de autoria do Congresso Nacional. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no final do ano passado. Os pagamentos começaram em dezembro de 2021.

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Desde o início deste ano estima-se que mais de 5 milhões de brasileiros tenham entrado no programa social. Em junho, cada um deles receberá R$ 53 em valores unitários por família, ou seja, ninguém recebe mais ou menos. É um patamar único.

Para fazer parte do vale-gás nacional é necessário ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606. Além disso, também é preciso ter um cadastro ativo e atualizado no Cadúnico e/ou ser usuário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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