No último dia 5 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que mexe no vale-alimentação. Com a proposta, fica definido se os trabalhadores podem, ou não, sacar o valor não usado. A medida que o presidente assinou previa que o trabalhador precisaria esperar 60 dias após o pagamento para enviar o valor à sua conta bancária.
Contudo, entidades do setor protestaram, o que influenciou diretamente na decisão do presidente. Apesar disso, o vale-alimentação seguem em discussão. Por isso, não há nada definido ainda, mas algumas decisões já foram tomadas.
Congresso aprovou o saque do vale-alimentação
O Legislativo brasileiro aprovou regras que mudariam a relação dos brasileiros com o vale-alimentação. Tido hoje como um benefício para os trabalhadores, a medida pode começar a ser entendida como uma forma de “renda extra” dentro do mesmo emprego. Com as novas regras, o trabalhador poderia usar o valor com qualquer gasto.
Isso porque o texto prevê que o trabalhador poderia resgatar o dinheiro após 60 dias sem uso. Dessa forma, o valor iria do vale-alimentação para a conta bancária do trabalhador, que poderia usar o valor em outros gastos do dia a dia, como abastecer o carro ou até mesmo gastar em outras formas de lazer. Com a medida, o trabalhador também poderia gastar o valor em qualquer estabelecimento de alimentação, mesmo aqueles que não aceitam o vale-alimentação.
Outra regra prevista no texto é a de que o trabalhador pode mudar a operadora do benefício. Segundo o texto da sanção, essa parte se manteve. Dessa forma, basta apenas solicitar a portabilidade do vale-alimentação para outra empresa e, então, passar a receber no cartão desejado. Com isso, acaba a imposição de benefícios por parte das empresas, dando mais liberdade para quem trabalha.
Foto: Reprodução
O que disse Bolsonaro?
Mesmo com todos os benefícios, Bolsonaro vetou a medida. Com isso, o trabalhador não pode mais sacar o dinheiro do vale-alimentação. O presidente atendeu a uma demanda da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que afirmou que a medida mexeria muito nas empresas ligadas ao vale-alimentação e também que o saque desse valor ameaça os lucros das redes de supermercados.
Apesar disso, o veto do presidente ainda pode cair. Isso porque o Congresso vai definir se mantém o veto de Bolsonaro ou se derruba o veto. Caso o Congresso derrube o veto, é sinal de que o trabalhador poderá sacar o vale-alimentação, desde que respeitado o prazo de 60 dias de depósito.
Atualmente, o vale-alimentação dos trabalhadores é um dos principais benefícios e tem bastante impacto no orçamento das famílias. Especialistas afirmam que os lucros dos supermercados não ficariam comprometidos, principalmente porque a renda dos trabalhadores vai, quase que em sua totalidade, para esse gasto. Com isso, não há diferença entre gastar no vale-alimentação ou em formas de pagamentos comuns.
Ainda não há previsão de que o Congresso analise o voto do presidente Jair Bolsonaro sobre o vale-alimentação.
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