A primeira parcela do pagamento do Auxílio Taxista foi liberada no dia 16 de agosto, de acordo com a PEC aprovada no Congresso Nacional em julho deste ano de 2022. Por isso, que hoje vamos responder mais uma dúvida dos leitores: Uber tem direito ao Auxílio Taxista 2022?
O Auxílio Taxista tem como função, auxiliar o taxista na compra de combustíveis para realizar a sua atividade profissional. Será pago em 6 parcelas de R$ 1.000,00, no período entre julho e dezembro. Além disso, neste mês será pago dois valores do benefício: de julho e agosto.
Quem irá receber o Auxílio Taxista neste mês de agosto?
Ademais, para receber o Auxílio Taxista, é preciso que o motorista de taxi atue efetivamente no transporte de passageiros e se enquadre nas regras estabelecidas pelo governo.
Sendo assim, terão direito ao benefício previsto na PEC, taxistas que atendam aos requisitos:
Taxistas cadastrados nas Prefeituras até 31 de maio de 2022;
Taxistas que são titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pela Prefeitura;
Taxistas que possuem autorização emitida pelo poder público municipal;
Ter CNH e CPF válidos.
Mas, e o motorista de Uber terá direito de receber o benefício?
Auxílio Taxista para uber – reprodução unsplash
A PEC não beneficia os motoristas de Uber e nem de outros aplicativos para receber o benefício do Bem Taxista.
Por mais que o relator do projeto propôs que este benefício fosse estendido também para esta classe de profissionais, durante a discussão na Câmara dos Deputados, a proposição não teve o apoio necessário, e acabou sendo descartada.
De acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) existem mais de 1,4 milhões de brasileiros que atuam como motoristas de aplicativos.
Então, uma das alegações é que os motoristas de aplicativos não têm como função única a realização de transporte de passageiros, bem como podem realizar de forma esporádica. Será??
É necessário se inscrever para receber o benefício?
Quem faz a inscrição dos taxistas é a Prefeitura a partir do cadastramento que possui. Assim, nenhum profissional precisa realizar seu cadastramento. É só esperar que o Ministério da Cidadania faça a seleção do seu nome para validar o benefício.
A recomendação é de que os taxistas procurem a Prefeitura de sua cidade, pois em algumas situações, os gestores municipais solicitaram que os taxistas façam a atualização dos seus dados, antes de enviar ao Ministério.
Existem mais duas datas para envio dos cadastramentos para o Ministério:
15/08: para o segundo lote;
20/08 a 11/09: para o terceiro lote.
Fique atento ao calendário de pagamentos do benefício Auxílio Taxista
O calendário de pagamentos existe mesmo antes de ser definido o valor do benefício.
Confira na sequência a seguir:
1ª Parcela: 16 de agosto;
2ª Parcela: 16 de agosto;
3ª Parcela: 24 de setembro;
4ª Parcela: 22 de outubro;
5ª Parcela: 26 de novembro;
6ª Parcela: 17 de dezembro.
Ademais, infelizmente, mais de 1,4 milhões de motoristas de aplicativo ficaram de fora da concessão deste benefício, sendo assim, nada foi justificado para a não inclusão destes profissionais.
Mesmo que foi discutido na Câmara dos Deputados, não houve sensibilização suficiente para incluir os profissionais de aplicativos na PEC Kamikaze.
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