O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quinta (28), para arquivar o caso contra o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão (PSTB). O caso foi aberto pela oposição petista, que questionou o disparo, em massa, de mensagens contra a candidatura do partido em 2018.
Com 4 votos contrários à acusação, não é mais possível reverter o resultado, dado que o TSE é composto por 7 integrantes.
Como iniciou o caso?
Em duas reportagens de outubro e dezembro de 2018, a Folha de São Paulo alegou que empresários favoráveis ao então candidato estavam comprando pacotes de mensagens para disparos em massa. Os ataques eram centrados no Partido dos Trabalhadores e no então candidato, Fernando Haddad.
A oposição petista acredita que a chapa abusou economicamente dos meios de mídia e usou indevidamente os meios de comunicação para autopromoção. Contudo, o relator do caso, Luiz Felipe Salomão, entendeu que houve, de fato, o disparo em massa, mas que isso não responsabiliza a chapa do atual presidente. “A maior parte das alegações fundou-se apenas em matérias jornalísticas, as quais, não obstante sua qualidade e seriedade, não se revestem por si de força probatória para firmar decreto na seara eleitoral”, afirmou.
O outro ministro do TSE, Campbell Marques, teve o mesmo entendimento que o relator. Por outro lado, Sérgio Banhos e Carlos Horbach acreditaram que o disparo em massa de mensagens não foi devidamente comprovado pela oposição do PT.
Vem mudanças nas regras?
Durante a votação do caso da chapa do atual presidente, o relator do caso abriu a possibilidade de disparos em massa serem premissa para cassação. Segundo Salomão, o TSE investigará cada caso separadamente, mas elencou cinco parâmetros para a investigação.
Segundo ele, o teor das mensagens importa. Isso porque a veiculação de notícias falsas podem alterar, em parte, o resultado da corrida eleitoral. Em segundo lugar, a investigação levará em conta a repercussão das mensagens no eleitorado. Ainda, o TSE levará em conta o alcance do conteúdo. Além disso, o TSE investigará qual é a participação do candidato no suposto disparo de mensagens. Por último, haverá investigação sobre a fonte de financiamento dos disparos.
Com essa proposta, Salomão conseguiu votos favoráveis de Campbell e Banhos. Se for aprovada a tese, o TSE pode incluí-la como uma nova jurisprudência para as corridas eleitorais no Brasil. Apesar disso, ainda faltam os votos dos outros 4 ministros do TSE para essa decisão.
Dos votos faltantes, os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ainda devem votar. Contudo, o resultado não mudará: a cassação da chapa não ocorrerá. Apesar disso, os olhos voltam para a nova legislação eleitoral, que pode entrar em vigor já na corrida eleitoral em 2022.
O caso repercutiu na CPI da Covid, quando a comissão chamou Luciano Hang, fundador das Lojas Havan, para depor ao Senado. Ele refutou todas as acusações e disse que nunca fez parte de gabinetes paralelos. O relatório da CPI da Covid foi entregue à Procuradoria-Geral da República, nas mãos de Augusto Aras, e os devidos processos devem começar a andar a partir de agora.
