Depois de o Ministério do Trabalho aprovar uma portaria proibindo a demissão de funcionários por falta de vacina, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, retirou o trecho.
A medida serve para a vacina da Covid e o ministro colocou como exceção quem tem “expressa contraindicação médica”. A medida vai de encontro com o que prega o presidente Bolsonaro e marca mais um embate entre os poderes.
Poderá exigir certificado, segundo o STF
O STF, através do ministro Luís Roberto Barroso, retirou o trecho da portaria do Ministério do Trabalho que proibia a demissão de funcionários sem vacinação. Com a nova decisão, as empresas estão liberadas para decidir suas políticas de vacinação.
Apesar da decisão monocrática, a Corte vai discutir a pauta em plenário, devido à relevância, segundo o ministro. “O perigo na demora é indiscutível uma vez que a pandemia está em curso, que as atividades econômicas precisam ser retomadas e que há que se produzir uma orientação segura sobre as cautelas a serem adotadas pelos empregadores“, ele afirmou.
Além disso, o ministro relembrou que o próprio STF já discutiu a obrigatoriedade da vacina e que, na ocasião, a Corte decidiu por punir indiretamente, proibindo acesso a locais e serviços específicos. Ele reitera que o Supremo já reconhece a legitimidade da vacinação compulsória, podendo ser usada a força para atingir tal fim. Para isso, o ministro vê que a coletividade deve se sobrepor ao individual, de forma a preservar vidas de terceiros.
Barroso ainda argumentou que “em tais condições [de não vacinação], é razoável o entendimento de que a presença de empregados não vacinados no âmbito da empresa enseja ameaça para a saúde dos demais trabalhadores, risco de danos à segurança e à saúde do meio ambiente laboral e de comprometimento da saúde do público com o qual a empresa interage”.
Derrota para Bolsonaro?
A medida vem de encontro ao que prega o presidente Jair Bolsonaro. Isso porque o presidente não se vacinou. Analistas veem um ato claro de “protesto” às medidas restritivas tomada pelos governadores e seus opositores em todos os poderes. Dessa forma, a retirada da portaria significa uma perda à ideia do presidente.
Contudo, o presidente ainda não se manifestou abertamente sobre a decisão de Barroso no STF. O chefe do Executivo embarcou hoje para o Oriente Médio para buscar atrair investimentos. Apesar disso, analistas políticos já afirmam que Bolsonaro se colocará contra a medida, mesmo que não publicamente.
Desde o início da pandemia, o presidente afirmou que o isolamento social acabaria com empregos e geraria problemas econômicos. A oposição afirma que a proteção à vida deve vir antes de interesses financeiros e que o Estado deve, sim, ajudar os mais carentes nos momentos de crise.
Além disso, a decisão ainda marca mais um capítulo do embate incessante entre o STF e Bolsonaro. Isso porque, desde os protestos do dia 7 de setembro, o tom entre os poderes fica cada vez menos agradável, apesar de o Executivo ter diminuído, e muito, as críticas ao Judiciário. Contudo, a cada vez que se encontra, é notório o desconforto de ambos os lados.
