O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para barrar o orçamento secreto, revelado pelo Estadão, que estava comprando votos na PEC dos Precatórios. Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram na mesma direção que a relatora, Rosa Weber.
O pedido de julgamento veio após os partidos PSOL, Cidadania e PSB entrarem com ação no plenário para suspender o pagamento.
O que é o orçamento secreto que o STF barrou?
O jornal Estadão afirmou que o Governo Federal, através de emendas parlamentares, estava repassando cerca de R$15 milhões para cada deputado que votasse a favor da PEC dos Precatórios. Na semana passada, a PEC foi aprovada com 4 votos de folga, em uma votação apertada.
Com esse dinheiro, o governo teria o apoio de alguns deputados, enquanto eles pegariam o dinheiro para investir em suas bases eleitorais. Apesar disso, essas emendas têm uma fiscalização mais branda e de difícil acesso, o que atrapalharia qualquer investigação.
A notícia caiu como uma bomba no planalto. Isso porque o não pagamento dessas emendas pode acarretar menos votos pró-governo, o que já é esperado com a mudança de postura do PDT. As legendas que entraram com ação contra a medida no STF afirmam que elas não atendem a critérios objetivos, compra votos de aliados e fere o princípio da transparência no envio de verbas públicas.
Ao deferir a liminar, Rosa Weber disse que essas são “práticas que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovem segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, efetuação de despesas e destinação dos recursos públicos”. A ministra ainda afirmou que há prejuízo do controle da população sobre as verbas públicas e sua destinação.
Como fica o Auxílio Brasil?
A grande polêmica da PEC dos precatórios é o furo do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil. Dessa forma, com o veto do STF, o benefício fica incerto e isso pode gerar problemas maiores. Isso porque Bolsonaro já afirmou que, caso o Auxílio Brasil não passe, a saída será estender o Auxílio Emergencial.
Com isso, o furo do teto de gastos continua, mas a instabilidade política aumenta, o que afasta os investidores. Já não muito contentes com o risco fiscal, após a notícia da maioria do STF, o Ibovespa chegou a cair 1%. A instabilidade política está cobrando o preço.
Além disso, com o Auxílio Brasil não sendo efetivado, Bolsonaro pode perder parte de sua popularidade que buscava. Isso porque em ano eleitoral, os programas de benefícios do governo tendem a dar mais popularidade à atual gestão. Contudo, com a aprovação em baixa, o atual presidente pode ver os números caindo ainda mais nas próximas pesquisas.
