Shopee, Shein e AliExpress: novas regras da Remessa Conforme já estão valendo para compras de até US$ 50
A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor o “Remessa Conforme”, um programa não obrigatório do governo federal que tem como objetivo reduzir a incidência de fraudes fiscais. Aderindo a esse programa, as compras de até US$ 50 estarão isentas do Imposto de Importação. No entanto, é importante ressaltar que as vendas internacionais estarão sujeitas à cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O programa tem o apoio de grandes nomes do comércio exterior, como a Shein, que já confirmou sua adesão e está trabalhando para estar em conformidade com as mudanças. O Alibaba, controlador da AliExpress, também demonstrou otimismo com o programa e está comprometido em colaborar com as autoridades brasileiras para impulsionar a economia digital do país.
Remessa Conforme: quais as mudanças?
O “Remessa Conforme” traz diversas mudanças para as empresas participantes. Entre os principais pontos estão a isenção do imposto federal para remessas postais de até US$ 50 entre pessoas físicas e alíquota zerada para remessas enviadas por pessoas jurídicas para pessoas físicas no mesmo valor. Além disso, será necessário realizar a declaração de importação e o pagamento dos tributos antes da chegada da mercadoria.
O programa também prevê a simplificação da tributação para encomendas de até US$ 3 mil, com a Receita Federal recebendo as informações e o pagamento prévio dos tributos antes da chegada das encomendas. Encomendas de baixo risco serão liberadas logo após o escaneamento, podendo seguir diretamente para os consumidores. O vendedor terá a obrigação de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais.
Com o “Remessa Conforme”, o governo busca uma maior transparência nas operações de comércio exterior, reduzindo a possibilidade de fraudes e contribuindo para um ambiente mais seguro e regulado. As mudanças trazem benefícios tanto para os consumidores, que terão informações mais claras sobre os produtos adquiridos, quanto para as empresas, que terão regras mais simplificadas para realizar suas operações de importação e exportação.
O programa
O programa “Remessa Conforme” busca aprimorar a gestão das encomendas internacionais e agilizar o processo de liberação, garantindo maior segurança e eficiência nas operações. Com a antecipação da declaração de importação e do pagamento dos tributos, a Receita Federal poderá realizar a gestão de riscos das encomendas antes mesmo da chegada das aeronaves. Isso permitirá a liberação mais rápida das encomendas de baixo risco, agilizando a entrega ao consumidor final.
Para as empresas que participam do programa, há uma maior responsabilidade na informação aos consumidores. O vendedor deverá fornecer informações detalhadas sobre a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais. Essa transparência proporciona ao consumidor uma visão mais clara do custo total da compra, evitando surpresas com taxas adicionais na entrega.
Vantagens do programa
Outra vantagem do “Remessa Conforme” é a tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil. Essa medida visa facilitar o processo para os consumidores que realizam compras de menor valor, tornando o trâmite mais ágil e menos burocrático. Essas encomendas poderão ser liberadas para entrega de forma mais rápida, agilizando a experiência de compra dos consumidores.
Com a implementação do programa, espera-se reduzir a ocorrência de fraudes fiscais no comércio exterior, o que beneficia tanto o governo quanto os consumidores e empresas. A Receita Federal terá maior controle sobre as operações e poderá atuar de forma mais eficiente na identificação de irregularidades. Isso contribui para a arrecadação adequada de tributos, garantindo recursos para investimentos em áreas importantes, como saúde, educação e infraestrutura.
Comércio digital no Brasil
No contexto do comércio digital, o “Remessa Conforme” é especialmente relevante, pois promove o desenvolvimento da economia digital no Brasil. Com a crescente expansão do e-commerce e das compras internacionais, é fundamental estabelecer mecanismos que garantam a segurança das transações e a conformidade com as regulamentações fiscais.
Em resumo, o “Remessa Conforme” é uma iniciativa importante do governo federal para aprimorar a gestão das encomendas internacionais e reduzir a incidência de fraudes fiscais. Com a adesão das empresas e o comprometimento em cumprir as novas regras, espera-se um ambiente de comércio exterior mais seguro, transparente e eficiente. Os consumidores poderão realizar suas compras com mais clareza sobre os tributos envolvidos, e as empresas poderão atuar em conformidade com a legislação, fortalecendo o mercado de importação e exportação no país.
