Se você é trabalhador contratado sob o regime da CLT, com carteira assinada, tem direito ao FGTS, que é uma garantia de dinheiro a mais em casos específicos como a rescisão de contrato. Por isso que hoje, nós vamos indicar como e quando é possível realizar o saque-rescisão FGTS.
Como funciona o FGTS?
Se você é empregado formal, com carteira assinada, todo começo de mês, o empregador deposita em conta aberta na Caixa Econômica Federal, o valor de 8% do salário do empregado, sem descontar este valor do pagamento.
Assim, o saldo do FGTS vai se formando a partir destes depósitos realizados todos os meses, somados com juros e correção monetária. Apesar de este dinheiro já ser do empregado, ele só poderá fazer o saque em situações específicas.
O que é saque-rescisão do FGTS?
É o tipo mais antigo de realizar o saque do FGTS. É liberado quando o empregado, rescindir o contrato de trabalho nas condições:
Sem justa causa, realizado pelo empregador
Rescisão por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato.
Rescisão por culpa recíproca ou força maior.
Nestes três casos de rescisão, o saldo é liberado para saque do empregado, em sua totalidade, de uma só vez.
Mas, atenção:
Se o empregado tiver feito a opção por realizar o saque-aniversário, ele não terá direito a retirar o saque-rescisão, uma vez que optou por realizar o saque uma vez ao ano, no mês do seu aniversário.
Se o empregado for demitido sem justa causa, é possível fazer o saque do FGTS em sua totalidade, em uma única vez. Assim, é possível solicitar o saque a partir do aplicativo do FGTS, ou pessoalmente numa agência da Caixa.
Como fazer a opção pelo saque-rescisão ou saque-aniversário?
A modalidade de saque-rescisão é automática no FGTS. Assim, não é necessário fazer a opção por ele. A opção só ocorrerá se você tiver feito a opção pelo saque-aniversário e quer retornar para o modelo de saque-rescisão.
É possível realizar a consulta do saldo através do site ou aplicativo FGTS – Reprodução AdobeStock
Como fazer a consulta e sacar o saldo do FGTS em caso de saque-rescisão?
Para fazer a consulta do saldo é possível realizar na agência da Caixa, no site ou no aplicativo do FGTS. Mas em todas as situações, é preciso que o empregado tenha em mãos o número do NIS/PIS para realizar a consulta. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, o empregador irá comunicar à Caixa Econômica Federal, a rescisão contratual, e em 5 dias úteis será possível realizar o saque pelo empregado.
Já em situações de rescisão de contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o empregado terá que comparecer a uma agência da Caixa, a partir do 5º dia útil, a contar da data de quitação da multa rescisória – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, feito pelo empregador. A partir deste momento é possível efetivar o saque.
Agora que você já sabe como fazer a consulta do saldo e como realizar o saque do FGTS, vá diretamente aos canais informados e não perca tempo procurando onde e como.
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