O Governo Federal deu mais um importante passo rumo a mudanças nas regras do saque-aniversário que devem beneficiar os cidadãos. Na prática, as novas normativas devem flexibilizar o uso do dinheiro parado nas contas, algo que o governo vem falando desde o início do mandato. Além disso, uma novidade excelente veio do meio político sobre o tema.
Por isso, hoje vamos entender quais são as novas regras previstas, além de entender o que mudou de significativo nos últimos dias.
Novas regras do saque-aniversário
O atual governo já se posicionou diversas vezes em relação às regras do saque-aniversário. Isso porque o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já fez várias declarações criticando as atuais regras. Por conta disso, o ministério enviou um projeto de lei à Casa Civil que prevê mudanças nas regras da modalidade de saque.
Na nova regra, o governo quer permitir que o trabalhador tenha acesso ao saldo da conta em caso de demissão, e não somente à multa rescisória de 40% paga pelo trabalhador. Na atual modalidade, o trabalhador fica com o saldo da conta travado e recebe somente a multa em casos de demissão sem justa causa.
Em nota, o ministério afirma que “pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória“.
Apesar de ser uma excelente notícia, ainda não há certeza de que isso vai acontecer. Isso porque o texto precisa ser analisado pelos demais ministros de Lula e, posteriormente, pelo próprio presidente. Depois disso, o Congresso precisa aprovar a medida, onde pode haver modificações. Além disso, o texto integral não foi divulgado pela pasta e, por isso, não há mais informações públicas a respeito do tema.
Novidade excelente
Por conta dessa enorme novidade no saque-aniversário, agora é hora de acompanhar como o projeto está caminhando no meio político. A notícia, agora, é a de que Lula deu o aval para que o ministério envie o projeto de lei para o Congresso. Na prática, isso quer dizer que o texto já está pronto e, por isso, pode começar a tramitação em breve.
Para os cidadãs, isso quer dizer que as mudanças nas regras do saque-aniversário estão cada vez mais próximas e será possível mexer no dinheiro das contas, talvez, já nos próximos meses. Contudo, especialistas ainda recomendam cautela no uso desse dinheiro. Isso porque especialistas ressaltam que o saque na modalidade ainda precisa de um amplo planejamento financeiro, e que o ideal ainda é não mexer no saldo do fundo de garantia.
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