O Senado Federal aprovou na noite da quinta-feira (30) a PEC 1/2022, que institui estado de emergência no país até o final do ano. Com isso, o governo poderá ampliar os gastos com os benefícios sociais no país. Aliás, a expectativa é que os gastos cresçam em R$ 41,25 bilhões na segunda metade de 2022.
Um dos benefícios que será criado com a PEC é o auxílio caminhoneiro. A saber, o governo havia oferecido um valor de R$ 400 para os profissionais, mas eles recusaram, afirmando que o valor era uma “esmola”. Para atender os pedidos dos trabalhadores, o governo decidiu elevar o voucher mensal para R$ 1 mil. E foi justamente esse valor aprovado na PEC.
De acordo com o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o voucher poderá durar até cinco meses. Em resumo, a PEC elevará os gastos do governo com auxílios apenas até dezembro de 2022. Isso quer dizer que os caminhoneiros vão receber o valor de agosto a dezembro.
O objetivo do voucher é custear a compra de óleo diesel, que segue em patamar bastante elevado no país. Aliás, a medida deverá ter um custo de R$ 5,4 bilhões para o governo, superando os R$ 4,6 bilhões projetados há uma semana.
Veja quem poderá receber o auxílio
Segundo informações do texto oficial, mais de 872 mil caminhoneiros poderão receber o auxílio de R$ 1 mil. Contudo, os trabalhadores elegíveis precisão atender os seguintes requisitos:
Trabalhar de maneira autônoma;
Não possuir nenhum tipo de vínculo com empresas de transporte;
Ter o nome cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
A saber, a Agência Nacional de Transportes (ANTT) mantém o Registro Nacional dos profissionais. Aliás, o trabalhador precisará ter um perfil inscrito na categoria de Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
Em suma, o Ministério da Cidadania vai analisar os dados e definir quais os caminhoneiros receberão o auxílio. Isso quer dizer que os profissionais não terão que fazer qualquer inscrição direta para ter acesso ao benefício.
Por fim, o Ministério pretende analisar os dados registrados na lista até o último dia 31 de maio. Em outras palavras, o trabalhador que não estiver inscrito no Registro não deverá tentar se cadastrar porque não vai adiantar.
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