O jornal Valor Econômico apurou que a cúpula do Senado dará prioridade à votação da reforma tributária, em 2022. O texto prevê uma reorganização das cobranças de impostos que, no fim das contas, visam simplificar a forma como a população paga os tributos e também melhorar o recebimento desse dinheiro por parte o governo.
Contudo, a grande novidade para esse texto é a tributação dos dividendos que, hoje, são isentos de impostos. Além disso, outras simplificações estão no texto da PEC 110.
A reforma tributária
O projeto de emenda à Constituição (PEC) 110, mais conhecida como reforma tributária, é essencial para que o país volte a crescer e atrair mais investidores para o mercado interno. Tido como um país de finanças bagunçadas, o Brasil precisa simplificar as contas públicas para poder voltar a crescer, afirmam analistas. Além disso, novas formas de arrecadação são necessárias para suprir o déficit público.
Isso porque uma despesa do governo, de forma recorrente, gera inflação, que corrói o poder de compra da população e, ao longo dos anos, vira uma bola de neve. No ano de 2022, um déficit é esperado na casa dos 7,5% do PIB, o que mostra mais um ano em que o Brasil gasta mais do que arrecada. Por isso, uma simplificação nas formas de arrecadar pode aumentar as receitas do governo. Junto a isso, novos impostos incidirão sobre setores que, hoje, não têm tributação.
Apesar disso, o tema é polêmico. Especialistas afirmam que, mesmo com o texto aprovado, o assunto não se encerrará ao final da votação. Isso porque a pauta tributária é uma das mais complexas de ter um acerto entre os partidos, principalmente no que tange à incidência, alíquotas e o destino do dinheiro.
O que prevê o atual texto?
A reforma tributária, que o Senado deseja votar ainda no primeiro semestre de 2022, tem algumas modificações importantes para os contribuintes e, em especial, aos investidores. Isso porque, hoje, muitos investimentos não têm tributação e, exatamente por isso, entraram na mira dos políticos. E algumas dessas pautas parecem ser unanimidade.
A principal delas é a tributação dos dividendos. Essas parcelas de lucros das empresas que, hoje não têm incidência de imposto, deve sofrer tributação de 15%. Apesar disso, o percentual ainda pode subir a 20% e, mesmo assim ficaria abaixo de muitos outros países. Nos Estados Unidos, a tributação total dos dividendos pode chegar a 40%. Atualmente, apenas Brasil e Estônia não tributam os dividendos.
Além disso, a faixa de declaração do Imposto de Renda pode subir de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%. A ideia é fazer com que a população de mais baixa renda deixe de declarar à Receita Federal. Caso a correção passe, cerca de 5,6 milhões de pessoas deixarão de declarar. Por outro lado, economistas esperam que a Contribuição sobre Bens e Consumo (CBS) seja criada. O novo imposto federal único une os atuais PIS e Cofins.
Contudo, apesar de o atual governo ter força no Congresso, a pauta é extremamente polêmica e delicada. Por isso, analistas acreditam que aprovar a reforma tributária até o meio de 2022 seja uma ilusão de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Apesar disso, fontes afirmam que Pacheco e Alcolumbre, presidente da CCJ, já negociaram sobre o assunto, o que pode adiantar a tramitação da pauta.
