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Direitos do Trabalhador

Quem está empregado pode pedir Auxílio Brasil?

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O benefício já começou a ser pago e a dúvida que fica é: quem está empregado pode pedir Auxílio Brasil?

Se está em dúvida sobre o assunto, fique com a gente. Pois, hoje separamos diversas informações que podem ser muito úteis para você.

Por isso, não deixe de acompanhar até o final e veja quem pode receber o benefício, além de outras obrigações que o governo impôs aos beneficiários.

Então, se é o do seu interesse, sugerimos que continue lendo para não perder nenhuma informação. E assim, ficar por dentro do assunto.

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O que é o Auxílio Brasil

Anunciado esse ano pela presidência, o programa Auxílio Brasil veio como uma espécie de substituto para o antigo Bolsa Família criado por outra gestão em meados de 2003.

Ao pronunciar sobre a criação do programa, o presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu uma parcela de R$300, com a intenção de aumento para R$400 em pouco tempo.

E isso aconteceu. Na verdade, atualmente os beneficiários estão recebendo uma parcela de R$600 que irá até dezembro deste ano. A perspectiva é que caia novamente para R$400 a partir de 2023.

O benefício é um programa de distribuição de renda para ajudar brasileiros abaixo da linha da pobreza. Então, para ter direito ao benefício o cidadão precisa cumprir com algumas exigências. Cmo ter a carteira de vacinação em dia, frequência escolar de crianças e jovens menores de 21 anos, entre outros.

Quais os critérios de inclusão de famílias no programa?

Para que sua família seja incluída e receba a mensalidade de R$600, é necessário que todos estejam incluídos no Cadastro Único do Governo Federal. Além disso, o ideal é que os dados sejam atualizados há pelo menos dois anos.

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Além disso, um dos critérios principais para ser beneficiado, é a renda total da família. Assim como acontecia com o programa Bolsa Família, o benefício é destinado à famílias pobres ou extremamente pobres.

Sendo assim, é necessário comprovar uma renda per capita entre 105 e 210 reais, para se enquadrar na população que tem direito ao programa.

Quem está empregado pode pedir o Auxílio Brasil?

Para quem deseja dar entrada no auxílio, estar empregado pode ser um empecilho. Uma vez que isso pode acarretar no aumento da renda per capita da família.

No entanto, é possível fazer um adendo. Pois, o governo criou formas da família poder continuar recebendo o benefício mesmo com um dos integrantes da família tendo emprego formal.

Com a Regra de Emancipação do Auxílio Brasil ou o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana é possível que a família continue recebendo os 600 reais. Mas, para isso, deve seguir algumas regras.

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Regra de Emancipação do Auxílio Brasil

A regra foi criada e está prevista na lei do Auxílio Brasil, que garante a continuidade do benefício para famílias com um integrante estando empregado formalmente.

Dessa forma, mesmo quando o familiar adquire carteira assinada e os beneficiários ultrapassam a faixa de 210 reais por pessoa, a família entra na Regra de Emancipação do auxílio.

Essa regra estabelece que você pode continuar recebendo o auxílio por até dois anos após o registro formal em carteira. No entanto, sob a condição de que a renda familiar não supere R$525, ou seja, o dobro do limite da linha da pobreza.

Caso um membro da família venha a se aposentar ou a renda familiar provenha de pensões, ou benefícios previdenciários, o tempo de permanência na Regra de Emancipação do Auxílio Brasil cairá para apenas 1 ano.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Essa é uma espécie de vertente do programa Auxílio Brasil. Essas vertentes foram criadas, segundo o Governo Federal, para incentivar o esforço individual dos brasileiros.

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Dessa forma é possível que o benefício seja concedido para famílias que fazem parte do programa, que comprovarem emprego formal de um integrante. O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana terá o valor de R$200 que será pago no mês seguinte à efetivação do vínculo empregatício do integrante do grupo familiar.

Só é possível receber esse auxílio se sua família possuir apenas um integrante trabalhando formalmente.

Ademais, a parcela tem limite a beneficiar apenas um por família. Então, caso haja alguma divergência de dados ou falta de cumprimento das exigências, o pagamento será suspenso e a família será excluída do programa.

Agora você já sabe se quem está empregado pode pedir Auxílio Brasil. Se você se encaixa em uma dessas regras, procure o Cras de sua cidade e faça o cadastro de sua família.

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