Há tempos vemos um aumento significativo do desemprego. Assim, muitos questionamentos acabaram surgindo em se tratando do FGTS. Um deles se relaciona com o prazo para sacar FGTS em caso de demissão. E é a respeito disso que discorrerá a matéria desta quinta-feira (16) do Notícias Concursos.
FGTS: o que é exatamente esse recurso?
O prazo para sacar FGTS em caso de demissão é uma das dúvidas que permeiam o assunto. Mas, primeiramente, é preciso saber o que é o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Este é o recurso instituído através do governo federal, visando oferecer a reserva do dinheiro ao longo do tempo de trabalho com cidadão.
Entretanto, como citado, há um prazo de saque do valor depois de ser demitido. Assim, antes de entender mais dessa data, entenderemos quais cidadãos têm direito a esse benefício.
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Quais são os trabalhadores que têm direito a receber o benefício?
Todos que trabalham sob regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm o direito a receber os valores do FGTS. Indo além, outros cidadãos podem contar também com tal benefício:
Trabalhador rural;
Trabalhador intermitente;
Atleta profissional;
Trabalhador temporário;
Empregado doméstico;
Trabalhador avulso;
Safreiro, ou seja, operário rural que trabalha somente na época da colheita.
Como é feito o depósito do FGTS?
Os depósitos do FGTS devem ser feitos mensalmente pelo empregador. Além do mais, os valores correspondem a 8% do valor bruto total do salário do empregado, sem descontos. Já para quem tem contrato de aprendizagem, esse percentual diminui para 2%.
Todos que trabalham sob regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm o direito a receber os valores do FGTS – Foto: Canva Pro
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Qual é o prazo para sacar FGTS em caso de demissão?
Quando há demissões, a Caixa deve ser informada da rescisão através do Conectividade Social, um canal eletrônico direito com o trabalhador. Assim, a instituição gerará a chave de identificação que servirá para que o empregador dê andamento no processo.
Com isso, a Caixa terá o prazo de dez dias úteis a contar da notificação para avisar para o trabalhador a respeito dessa chave. Assim que é avisado, o cidadão tem o prazo de 30 dias úteis para sacar o Fundo de Garantia.
Se o valor não for sacado há consequências?
Nos casos em que se perde o prazo dos 30 dias, é preciso realizar nova solicitação junto à empresa.
Regras para o saque
Retira-se o Fundo de Garantia da conta os demitidos nas seguintes situações:
Demissões sem a justa causa;
Empresas que decretaram falência;
Demissão de culpa recíproca;
Demissão pelo empregador.
Portanto, o prazo para sacar FGTS em caso de demissão, como pôde ser visto, é de 30 dias após a geração da chave de identificação. Contudo, o trabalhador pode fazer uma nova solicitação junto à empresa, não correndo o risco de perder o seu dinheiro.
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