O BPC/LOAS é um benefício pago pelo governo federal, para situações específicas de miserabilidade, de forma a reduzir as desigualdades sociais entre as pessoas brasileiras. Por isso que hoje, nós vamos indicar qual a idade mínima para receber o BPC/LOAS.
Para receber o benefício não há a necessidade de ter pago as contribuições com o INSS durante a vida do beneficiário, e a pessoa precisa comprovar a sua situação de miserabilidade, através de constatação pela Assistente Social do CRAS da cidade em que reside.
Quem pode receber o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício que é pago para pessoas específicas em situação de miserabilidade:
Os idosos de 65 anos ou mais: que possuem renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo, que atualmente representa R$303,00.
As pessoas com deficiência sem limitação de idade: que possuem incapacidade para o trabalho, bem como é incapaz de viver com dignidade em sociedade.
O BPC/LOAS não pode ser considerado uma aposentadoria, visto que é um benefício assistencial, então é possível de ser cancelado a qualquer momento, não recebe 13º salário no final do ano e nem pensão por morte, em caso de morte do beneficiário.
Qual é o valor do benefício do BPC/LOAS?
Estipula-se legalmente o valor do benefício na quantia de 1 salário-mínimo, que significa, neste ano de 2022, o valor de R$1.212,00. Sendo assim, este valor é pago mensalmente até o momento em que apresentar aumento de renda familiar per capita que ultrapassa os valores legais para a concessão na atualização dos dados do CadÚnico, que é realizada a cada 2 anos.
Na situação da pessoa com deficiência é possível o cancelamento do benefício, a partir do momento em que houver uma melhora na condição da incapacidade. Ou mesmo, se a pessoa começar a trabalhar em um emprego formal, com carteira assinada.
Para receber o benefício não há a necessidade de ter pago as contribuições com o INSS – Reprodução AdobeStock
Qual é a idade mínima para receber o BPC/LOAS?
Como o benefício é para dois grupos de pessoas, cada grupo possui uma condição de idade mínima para o recebimento. Então, são eles:
Pessoas com 65 anos ou mais: neste caso, a idade mínima é de 65 anos, e a pessoa tem que preencher os requisitos de: renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo, que atualmente é o valor de R$303,00; ter constatação da miserabilidade do beneficiário, atestada por um assistente social do CRAS, e possuir cadastro no CadÚnico.
Pessoas portadoras de deficiência: neste caso, não existe idade mínima para receber o BPC/LOAS. Portanto, basta atender aos requisitos necessários, além de realizar perícia médica no INSS para a comprovação da incapacidade.
Sendo assim, existem dois critérios de idade mínima para receber o BPC/LOAS, se a pessoa for idosa, a idade mínima é 65 anos. Mas, se a pessoa for portadora de deficiência, não há idade mínima para receber o BPC/LOAS, basta comprovar os outros requisitos.
Dessa forma, se você se encaixar nos requisitos necessários, solicite o seu benefício e tenha uma vida mais digna e com um pouco de qualidade.
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