Programas Sociais: Governo analisa possibilidade de alterar diretrizes referentes às famílias elegíveis

Programas Sociais – Foi estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social um grupo de trabalho com o objetivo de examinar aprimoramentos nas regulamentações vigentes dos programas sociais sob sua responsabilidade.

O governo está em processo de avaliação das regras que determinam a elegibilidade das famílias para receberem programas sociais relacionados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, como o Bolsa Família. Nesse sentido, o ministério estabeleceu um grupo dedicado a estudar novos critérios e aprimorar as regulamentações existentes.

No que diz respeito ao Bolsa Família, desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, o governo tem reintroduzido algumas exigências para os beneficiários, como vacinação e frequência escolar das crianças.

A publicação da medida que estabelece uma equipe para discutir novos critérios para os programas sociais foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10 de maio). Conforme mencionado na portaria, o grupo de trabalho terá as seguintes atribuições:

• Sugerir mecanismos para aprimorar os processos de acompanhamento, fiscalização e controle dos beneficiários dos programas sociais;
• Apresentar propostas para a melhoria do recebimento de informações de outros órgãos, a fim de aprimorar o Cadastro Único.

Além disso, será analisada a possibilidade de aperfeiçoar o compartilhamento de informações do Cadastro Único com outros órgãos.

Vale ressaltar que o estudo será focado nos programas sociais coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, abrangendo não apenas o Bolsa Família, mas também os programas sociais de inclusão produtiva, combate às drogas e atendimento às crianças, entre outros.

O grupo de trabalho terá um prazo inicial de 60 dias para apresentar suas propostas, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, se necessário.

Mudanças no Bolsa Família

O Bolsa Família passou por mudanças significativas recentemente, após ter sido identificado indícios de irregularidades em 2,5 milhões de beneficiários. Em resposta a isso, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) reformulando o programa.

Lula destacou a importância da fiscalização para combater fraudes no programa ao anunciar seu retorno, substituindo o Auxílio Brasil, criado durante o governo Bolsonaro.

Além disso, o governo estabeleceu requisitos para o recebimento do Bolsa Família, como a realização de exames pré-natal, cumprimento do calendário de vacinação, acompanhamento do estado nutricional de crianças até 7 anos e uma frequência escolar mínima de 60% a 75%, variando de acordo com a idade.

No mês de abril, o governo bloqueou e solicitou o recadastramento de 1,2 milhão de beneficiários que eram “famílias de uma pessoa só”. Essas pessoas viviam sozinhas e começaram a receber o benefício durante o período eleitoral de 2022. Foi concedido um prazo de 60 dias para que essas pessoas atualizassem suas informações e comprovassem seu direito ao programa.

Posteriormente, o governo suspendeu os bloqueios de pagamentos por descumprimento de requisitos até junho, com o objetivo de atualizar o sistema operacional utilizado em conjunto com a Caixa Econômica Federal.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo está revisando o Cadastro Único e que uma atualização nos registros do Bolsa Família poderia resultar em uma redução anual de despesas de até R$ 7 bilhões.

Bolsa Família bloqueada: veja como regularizar

Se você é um beneficiário do Bolsa Família e teve seu benefício bloqueado, é possível resolver essa situação.

O bloqueio pode ocorrer devido a irregularidades no cadastro ou ao não cumprimento das regras condicionais do programa, como a frequência escolar das crianças e o acompanhamento nutricional.

Para desbloquear o Bolsa Família, é necessário dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e buscar informações sobre o motivo do bloqueio. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentos para comprovar as informações do cadastro ou a regularidade no cumprimento das regras condicionais.

Outra opção disponível é entrar em contato com a Central de Atendimento do Bolsa Família por meio do telefone 0800 707 2003 e informar sobre o bloqueio. É essencial ter o número do NIS (Número de Identificação Social) do titular do benefício em mãos para facilitar o atendimento.

Caso o bloqueio tenha sido realizado de forma injustificada, o beneficiário tem o direito de contestar a decisão por meio do aplicativo do Bolsa Família ou do site do Ministério da Cidadania. É importante ressaltar que o prazo para contestação é de até 10 dias corridos a partir da data do bloqueio.

Por fim, é fundamental lembrar que o Bolsa Família é um programa social destinado a auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade. Portanto, é essencial cumprir as regras condicionais estabelecidas pelo programa, para que o benefício possa ser mantido.

Essa situação evidencia a importância do Bolsa Família como um suporte essencial para as famílias em vulnerabilidade socioeconômica, levando muitas pessoas a buscar a inclusão no programa através do CADÚNICO.

Nesse contexto, é imprescindível que as entidades encarregadas estejam aptas para receber e processar as novas candidaturas, visando rapidez e eficácia para assegurar que o benefício chegue àquelas famílias que verdadeiramente dele necessitam.

É importante ressaltar que o Bolsa Família desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e na promoção da inclusão social, e a demanda observada nas filas do CADÚNICO reforça a importância de manter e aprimorar esses programas de assistência social.