O CadÚnico ou Cadastro Único, é a principal via de acesso à maioria dos programas sociais oferecidos pelo governo federal.
Muitos desconhecem, mas o CadÚnico oferece uma variedade de benefícios voltados para cidadãos de baixa renda.
Esse sistema é empregado pelo governo federal e nele constam todas as informações dos indivíduos cadastrados nos programas sociais.
O Cadastro Único atua como um mecanismo de coleta de dados socioeconômicos de famílias de baixa renda e em condições de vulnerabilidade social e econômica.
Ele objetivo identificar, cadastrar e registrar famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no Brasil. Dessa maneira, o governo federal consegue monitorar a situação social atual do país.
A partir disso, é possível verificar a quantidade de pessoas que, no momento, não têm condições de arcar com suas despesas sem ajuda, necessitando de apoio governamental para garantir renda e qualidade de vida à família.
Assim, assegura-se saúde, educação e alimentação adequadas. No entanto, muitos não têm ideia do número de programas sociais gerenciados por esse sistema.
Esse cadastro tem diversas utilidades, algumas das quais são desconhecidas por muitos. Descubra a seguir as funcionalidades e possibilidades proporcionadas pelo CadÚnico.
Programas sociais gerenciados pelo CadÚnico
O CadÚnico, como é conhecido, facilita o acesso a uma série de programas sociais nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O Bolsa Família é um dos principais, mas há diversos outros sob a responsabilidade deste sistema, incluindo:
- Auxílio Brasil (novo Bolsa Família);
- Minha Casa, Minha Vida;
- Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
- Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Este sistema foi instituído em 2001 pelo Governo Federal, através do Decreto nº 3.877, e é gerido pelo Ministério da Cidadania. Desde então, passou por atualizações e melhorias necessárias.
O propósito do CadÚnico é ampliar o acesso da população aos programas sociais e aprimorar a gestão de cada um deles. As famílias com baixa renda e em situação de vulnerabilidade social têm direito ao CadÚnico.
Para ser elegível, a renda familiar deve estar dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal, sendo uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda total da família não ultrapassando três salários mínimos.
Como se cadastrar no Cadastro Único?
Se o cidadão atender aos requisitos estabelecidos pelo governo federal, poderá se inscrever no CadÚnico e participar dos programas sociais disponíveis.
Para se cadastrar, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. O cadastro geralmente é feito com base na unidade familiar e o responsável deve responder a algumas perguntas durante a inscrição, incluindo:
- O responsável deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos de idade;
- É recomendado que a responsável pela família seja mulher e apresente CPF ou Título de Eleitor;
- Indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer documento válido, como a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), sem a obrigatoriedade de CPF ou Título de Eleitor;
- Outros documentos a serem apresentados incluem: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Comprovante de residência atual.
Os cidadãos já inscritos no CadÚnico devem manter os dados atualizados para garantir a continuidade dos benefícios sociais. Por isso, o governo federal exige que, a cada 2 anos, os beneficiários compareçam ao CRAS para realizar essa atualização. Principalmente em casos de mudanças na estrutura familiar ou eventos relevantes, como:
Alteração de endereço ou telefone do beneficiário, mudanças na renda mensal familiar, nascimento de um novo filho ou falecimento de algum membro da família.
É fundamental manter as informações atualizadas no CadÚnico, pois a falta de atualização pode resultar na suspensão ou cancelamento dos benefícios sociais. Para realizar a atualização cadastral, o responsável pela família deve seguir os passos abaixo:
Identificar a necessidade de atualização: Se houve alguma mudança na situação familiar, como mudança de endereço, composição familiar, renda ou escolaridade, é necessário atualizar os dados no CadÚnico.
Reunir os documentos necessários: Os documentos citados anteriormente (CPF ou Título de Eleitor do responsável, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho e Comprovante de residência atual) devem estar à disposição para a atualização cadastral.
Dirigir-se ao CRAS: O responsável pela família deve comparecer ao CRAS mais próximo com os documentos em mãos. Caso não saiba onde fica o CRAS mais próximo, pode buscar essa informação na prefeitura de sua cidade ou por meio de canais de comunicação do governo.
Atualizar os dados: No CRAS, o responsável deverá fornecer as informações atualizadas e apresentar os documentos necessários. O atendente do CRAS irá registrar as mudanças no sistema do CadÚnico.
Acompanhar a situação dos benefícios: Após a atualização dos dados, é importante acompanhar a situação dos benefícios recebidos para garantir que não haja interrupções ou problemas.
Lembre-se de que a atualização cadastral é um processo contínuo e deve ser feita sempre que houver mudanças na situação da família. Assim, você garante o acesso aos programas sociais e benefícios oferecidos pelo governo.
