Prazo do INSS para ressarcir 613 mil aposentados termina em setembro: veja como garantir seu pagamento

O INSS ressarcimento ganhou as manchetes nas últimas semanas: segundo o Instituto, 613 mil aposentados têm direito a receber de volta valores descontados indevidamente, mas o dinheiro só será liberado a quem formalizar o pedido até 30 de setembro de 2025. O alerta veio em nota oficial publicada em 18/08, e acendeu o sinal vermelho entre segurados que podem ter mais de R$ 2,3 bilhões a recuperar. Nas próximas linhas, você vai descobrir por que esse dinheiro está disponível, quem realmente tem direito, quais são os documentos exigidos e o passo a passo para fazer tudo sem sair de casa.

Entenda a origem do ressarcimento anunciado pelo INSS

O valor a ser devolvido se refere a descontos previdenciários aplicados de forma irregular entre 2004 e 2023. Houve decisões judiciais que determinaram a revisão do índice de correção e identificaram pagamentos a menor em benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

De acordo com nota técnica do Instituto, as diferenças variam de R$ 250,00 a R$ 9.870,00 por segurado, dependendo do período contribuído e do tipo de benefício. O valor médio calculado pelo Dataprev ficou em R$ 3.780,00.

• Erro de aplicação do índice INPC em lugar do IPCA-E;
• Descontos duplicados de consignados entre 2019 e 2020;
• Retenção indevida de contribuição de segurados com mais de 65 anos.

A soma total chega a R$ 2,3 bilhões, montante já reservado no orçamento da Previdência para pagamento em 2025.

Critérios de elegibilidade: descubra se você está na lista

Nem todo aposentado receberá. O público-alvo foi definido em cruzamento de dados entre INSS e Dataprev, gerando uma lista nominal. Têm direito ao ressarcimento:

• Beneficiários que receberam aposentadoria entre janeiro/2004 e dezembro/2023;
• Segurados que tiveram desconto consignado a partir de 2019 sem contrato ativo;
• Pensionistas que herdaram benefício revisado após sentença coletiva de 2021;
• Aposentados residentes no Brasil ou no exterior, contanto que mantenham CPF regular.

Para conferir se o seu nome está entre os 613.027 segurados, basta acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135 e informar CPF e data de nascimento. O sistema retorna na hora — ou, no máximo, em 24 h.

Prazo final: o que acontece se você não pedir até 30/09?

O prazo de ressarcimento INSS é improrrogável, segundo Portaria 2.944/25. Quem não formalizar o pedido até as 23h59 de 30/09/2025:

• Perde o direito de receber em folha ou via crédito bancário;
• Terá que ingressar com processo administrativo, com análise que pode levar até 24 meses;
• Corre o risco de prescrição quinquenal, reduzindo o valor retroativo.

O Instituto justificou o prazo curto alegando necessidade de encerrar o ciclo orçamentário de 2025. Entidades como Cobap e OAB Previdenciária estudam pedir extensão, mas, até agora, não há sinalização de mudança.

Passo a passo para solicitar o ressarcimento sem sair de casa

A boa notícia é que todo o processo pode ser feito online. Siga as etapas:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e faça login com Gov.br nível prata ou ouro;
2. Digite “Ressarcimento retroativo” na barra de pesquisa e selecione “Solicitar”;
3. Confirme seus dados bancários. Se houver divergência, faça a atualização antes de prosseguir;
4. Anexe RG, CPF e comprovante de residência (PDF ou foto nítida);
5. Envie o pedido e anote o número do protocolo.

Quem preferir atendimento presencial pode agendar horário pelo 135 e comparecer a uma agência com os mesmos documentos. Na maioria dos casos, o crédito será liberado em até 45 dias úteis.

“Nosso objetivo é garantir que todo segurado receba o que lhe é de direito, mas precisamos da colaboração para cumprir prazos” — Alessandra da Rocha, diretora de Benefícios do INSS.

Perguntas que mais chegam ao 135 sobre o ressarcimento

Dúvida	Resposta do INSS
Posso indicar conta de terceiro?	Não. O crédito deve sair em conta do titular, inclusive conta-salário.
O valor sofrerá Imposto de Renda?	Sim, conforme tabela progressiva, mas há isenção para quem tem doença grave declarada.
E quem já faleceu?	Herdeiros podem pedir habilitação de pensão ou alvará judicial para sacar a quantia.
Recebo BPC, tenho direito?	Não. O benefício assistencial não gera ressarcimento de contribuição.

Se a sua pergunta não apareceu acima, consulte o Fale Conosco no portal do INSS ou procure o CRAS mais próximo para orientação gratuita.

Em resumo, mais de meio milhão de brasileiros têm dinheiro extra esperando para ser sacado. Com poucos cliques ou uma visita rápida à agência, você evita filas judiciais e garante um reforço no orçamento. Não deixe para a última hora: 30 de setembro chega mais rápido do que parece.