O BPC/LOAS é um benefício assistencial específico para pessoas idosas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência em qualquer idade. Assim, hoje, nós vamos indicar por quanto tempo é possível receber o BPC/LOAS.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) tem regulamentação na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), para pessoas que estão em situação de miserabilidade e assim, garantir uma vida digna.
O benefício é pago para pessoas que não tenham contribuído com o INSS em sua vida laborativa, e tem a intenção de reduzir as desigualdades sociais. Por ser um benefício assistencial não é possível considerá-lo como sendo uma aposentadoria, e assim, não tem direito a 13º salário e nem pensão por morte. Então, se concedido, o benefício terá o valor de 1 salário-mínimo, que neste ano representa, R$1.212,00.
Quem tem direito ao benefício do BPC/LOAS?
Primeiramente, para ter direito ao BPC, existem dois grupos de pessoas que podem ser beneficiadas:
Pessoas idosas com 65 anos ou mais
Pessoas com deficiência, com qualquer idade, desde que comprove que a deficiência limita a realização de atividade laboral, e impeça que tenham uma vida em sociedade.
Mas, apesar de fazer parte deste grupo de pessoas, é preciso comprovar alguns requisitos importantes, como:
Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo, o que representa neste ano de 2022, ao valor de R$303,00 por pessoa.
Possuir nacionalidade brasileira
Possuir inscrição no CadÚnico, e atualizar os dados a cada 2 anos.
Não estar recebendo outro benefício assistencial.
No caso de pessoas com deficiência, é preciso passar pela perícia do INSS, para comprovar a incapacidade.
Atenção: a renda familiar per capita, é a soma de todas as rendas das pessoas que moram na mesma casa, dividido pela quantidade de pessoas. Os membros da família que são considerados para avaliação do BPC/LOAS são: beneficiário, cônjuge ou companheiro, madrasta/padrasto, irmãos solteiros, filhos/enteados e menores tutelados.
O benefício é pago para pessoas que não tenham contribuído com o INSS em sua vida laborativa – Reprodução AdobeStock
Por quanto tempo posso receber o BPC/LOAS?
Depende!!!! Existem situações de avaliação como:
Na atualização dos dados do CadÚnico, a renda familiar per capita passar do valor de ¼ do salário-mínimo, o beneficiário perderá o direito a receber o BPC/LOAS.
Enquanto perdurar a situação da renda familiar per capita atendendo aos requisitos, na atualização dos dados no CadÚnico, o beneficiário continuará recebendo o BPC/LOAS normalmente.
Se o beneficiário não fizer a atualização dos dados no CadÚnico, poderá haver bloqueio do benefício, e se não for regularizado, haverá o cancelamento.
Se a pessoa com deficiência, não realizar a perícia médica no INSS, a cada dois anos, poderá ter o seu benefício bloqueado, e se perdurar a situação, perderá o direito ao benefício.
Se a pessoa com deficiência for determinada pela perícia médica com condições de trabalhar, e tiver um emprego formal, o BPC/LOAS é cancelado, e deverá solicitar o Auxílio Inclusão. Em caso de demissão, deverá retornar à situação anterior, recebendo o BPC/LOAS.
Por fim, estas são as situações em que pode haver o cancelamento do BPC/LOAS, caso contrário, o benefício será pago por prazo indeterminado.
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