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Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep: Governo vai liberar nova parcela este ano?

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Muitos trabalhadores ainda estão com dúvidas a respeito da liberação do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2021. No entanto, para esclarecer essa questão, é preciso se atentar as regras de distribuição do programa.

Neste ano, o Governo Federal liberou o saque do abono salarial para trabalhadores de empresas privadas e públicas que atuaram com carteira assinada no ano de 2020. Os depósitos ocorreram nos meses de fevereiro e março.

Acontece que no ano de 2021, o pagamento do abono foi adiado em razão de uma transferência de recursos. Assim, trabalhadores acreditaram que em 2022 o pagamento seria dobrado, mas a suposição acabou não acontecendo.

Previsão de pagamentos do abono

Sendo assim, a previsão é que o pagamento referente ao ano de 2021 seja realizado somente no ano de 2023. De todo modo, para receber os valores os trabalhadores terão que se enquadrar nos seguintes requisitos:

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Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2021;
Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Vale ressaltar que, para 2023, a expectativa é que o montante liberado para os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de cidadãos. Todavia, é importante ressaltar que, até o momento, não há informações acerca das regras estabelecidas para o recebimento.

Como saber se vou receber?

Caso os meios de consultas não sejam alterados até o próximo ano, o trabalhador conseguirá obter informações das seguintes formas:

Para o PIS (trabalhador de empresa privada)

No Aplicativo Caixa Trabalhador;
No site da caixa;
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

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Para o Pasep (servidor público)

Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades);
0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Além desses meios, os trabalhadores poderão consultar as informações por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Também estará disponível a central telefônica Alô Trabalho, no número 158.

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