Muitos cidadãos reclamam dos atrasos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para retornar as solicitações de benefícios. Diante disso, surge o questionamento sobre a possibilidade de destravar o pedido que está em análise pela Previdência Social.
Quais os prazos do INSS?
De acordo com a Lei nº 9.874/1999, o prazo para que a autarquia responda a qualquer pedido é de até 30 dias. No entanto, este prazo pode ser ampliado em mais 30 dias caso surja alguma inconsistência, como a falta de documentação, por exemplo.
No entanto, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, quando o benefício é concedido, o INSS tem um prazo de até 45 dias para começar a pagá-lo. Todavia, considerando a falta de servidores e a Reforma da Previdência, houve um aumento de serviço e consequentemente do acúmulo dos pedidos sem análise.
Nesse sentido, muitas pessoas ainda estão aguardando a verificação ou concessão do seu pedido. Em razão disso, o MPF (Ministério Público Federal) e a AGU (Advocacia Geral da União) elaboraram uma relação com novos prazos, limitados até junho de 2023. Veja como ficou:
Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) 90 dias;
Auxílio-acidente 60 dias;
Auxílio-reclusão 60 dias;
Benefício assistencial (BPC/LOAS) 90 dias;
Benefícios por incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) 45 dias;
Pensão por morte 60 dias;
Salário-maternidade 30 dias.
Contudo, nem os novos prazos são respeitados pelo INSS. Sendo assim, veja o que fazer nesta situação.
Como posso destravar o meu pedido?
Existem duas possibilidades que podem te ajudar a movimentar o seu pedido no INSS. Confira:
Fazer uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS. O procedimento deve ser realizado através da central telefônica, no número 135, ou no Portal do Meu INSS; ou
Entrar com uma ação de MS (Mandado de Segurança) na Justiça, em que terá como base a lei, dando o direito a análise instantânea da solicitação por desrespeito ao prazo fixado.
Como solicitar a aposentadoria do INSS pela internet?
Cidadãos que estão perto de se aposentar podem solicitar o abono pela plataforma “Meu INSS”. Além deste serviço, o segurado pode realizar uma série de outras operações, como consulta do extrato e data de depósitos, por exemplo.
Para solicitar a aposentadoria de forma virtual, o cidadão deve realizar um cadastro previamente. Na sequência, é preciso verificar se o período de contribuição junto ao INSS está correto no CNIS. Além disso, os documentos exigidos devem ser digitalizados e enviados para efetivar a solicitação.
No entanto, é importante que o segurado faça o cálculo do benefício pretendido. Desta forma, ele terá uma noção da modalidade de aposentadoria que pode liberar mais vantagens segundo o seu valor.
Como solicitar a aposentadoria pelo “Meu INSS”?
Acesse a plataforma “Meu INSS”;
Entre no seu login e toque na opção “Pedir aposentadoria”;
Na sequência, selecione a modalidade de aposentadoria desejada;
Feito isto, responda o questionário solicitado;
Após preencher as informações, anexe os documentos exigidos;
Informe o seu CEP e os dados bancários;
Verifique as informações e confirme caso tudo esteja correto;
Por fim, clique em avançar.
