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Direitos do Trabalhador

Pensão pós morte cancelada? Saiba porque acontece

Jéssica Queiroz

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A pensão pós morte é um direito concedido a dependentes de pessoas falecidas que contribuíram com o INSS. Até agora era um direito garantido, no entanto, está sujeito a um possível cancelamento 

A pensão pós morte tem o intuito de ajudar financeiramente os dependentes de pessoas desaparecidas ou mortas. No entanto, é necessário que essa pessoa tenha sido um beneficiário ativo do INSS. Sempre foi um direito garantido aos dependentes, para que eles não fiquem totalmente desamparados financeiramente. Entretanto, existem motivos capazes de cancelar está pensão 

O que é pensão pós morte? 

Pensão pós morte

Imagem: Istock Photos

A pensão pós morte é um benefício de natureza previdenciário. Ele somente é pago ao dependente de um falecido que pagava mensalmente o INSS. Ou seja, esse tipo de pensão é uma substituição que o falecido costumava receber de salário ou aposentadoria. 

Existem as pessoas consideradas dependentes que possuem direito a receber a pensão pós morte. Por isso, somente tem direito a receber essa pensão quem:

  • Dependia de forma econômica da pessoa falecida;
  • Comprove parentesco com o falecido;
  • Seja cônjuge, companheiro ou filho do falecido;
  • País que eram dependentes do filho (a) falecido (a);

O que leva esse tipo de benefício a ser cancelado?

Imagem: Istock Photos

Apesar de ser um direito garantido para os dependentes, isso não isenta a possibilidade da pensão pós morte ser cancelada. Isso porque, este tipo de pensão não funciona exatamente como um contrato vitalício, sendo assim, o INSS pode cortá-lo após a expiração de alguns prazos como:

  • Menos de 18 contribuições mensais são feitas ao INSS. Neste caso, a duração da pensão é de 4 meses;
  • Se o casamento tiver menos de 2 anos de duração;

Além desses detalhes que acabam cortando ou cancelando a pensão. Existem alguns fatores que podem levar ao cancelamento prévio da pensão. 

Por exemplo, quando o filho do dependente completa 21 anos de idade, o INSS corta totalmente o benefício, pois entende que nesta idade ele já é adulto e pode se sustentar sozinho. 

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No entanto, a pensão pode se tornar vitalícia, caso o dependente provar judicialmente que ele é invalido ou inapto para trabalhar. 

Por quanto tempo dura a pensão pós morte? 

Pensão pós morte

Imagem: Istock Photos

O prazo da pensão pós-morte depende de diversos fatores, alguns deles é a circunstância em que o dependendo o conseguiu. 

Caso tenha conseguido por conta do desaparecimento do contribuinte, ele terá direito a pensão durante o período em que estiver desaparecido. Confira abaixo até quantos anos e por quanto tempo o contribuinte tem direito ao recebimento desta pensão:

  • 6 anos: Para contribuintes entre 21 e 26 anos;
  • 10 anos: Para contribuintes entre 27 e 29 anos;
  • 3 anos, para dependentes de até 21 anos;
  • 15 anos: Dependentes de 30 a 40 anos;
  • 20 anos: Dependentes de 41 e 43 anos; 
  • Vitalícia, para dependentes a partir de 44 anos;

Importante saber que, durante um desses períodos, caso o dependente (cônjuge) case-se novamente, a pensão pós morte não será cancelada.  No entanto, se o novo companheiro vier a falecer, ela não pode receber duas pensões. 

 

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Estudante de letras - português e inglês pela Universidade Cidade Verde da Bahia. Experiência com marketing de conteúdo e tradução para sites e agências. Atualmente atua como redatora profissional de finanças e economia do Sua Finança.

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Direitos do Trabalhador

INSS suspende perícias do auxílio-doença

Pedro Hostyn

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu na terça-feira, 12, as perícias médicas para a revisão do auxílio doença (auxílio por incapacidade temporária). Segundo a entidade, a alta dos casos de covid põe em risco a população e os trabalhadores. Por isso, a decisão visa manter a integridade dos funcionários, afirma a entidade. Apesar disso, a suspensão não vale para os mutirões que já estavam marcados.

O benefício tinha como data limite para renovação o último dia 19 de novembro, último dia para marcar a revisão. Apesar disso, o auxílio-doença poderia ser recuperado com uma perícia em até 60 dias após a suspensão. Atualmente, cerca de 85 mil beneficiários não marcaram suas perícias, e precisarão esperar um pouco mais.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é uma forma de a população ter rendimentos mensais, mesmo com acidentes de trabalho. O benefício é administrado pelo INSS e, para ter acesso, é preciso marcar uma perícia com médicos na entidade. Além disso, é necessário que o beneficiário tenha alguns pré-requisitos.

Para isso, é preciso estar contribuindo para o INSS há, pelo menos, 12 meses, que é o prazo de carência. Além disso, o beneficiário precisa comprovar acidente ou doença que gerou a incapacidade. Por último, é preciso estar 15 dia afastado da função remunerada. Com isso, nem todos podem ter acesso ao auxílio. Por isso, analistas afirmam a importância de contribuir para a previdência pública, mesmo que você tenha valores investidos de forma privada. A recomendação é importante, principalmente para profissionais autônomos e empresários, que normalmente deixam de levar em conta esse custo mensal.

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Apesar disso, quando os afetados precisam do auxílio do INSS, é preciso que marque uma perícia com um médico da entidade. Contudo, as perícias estão suspensas, devido ao aumento de casos da covid 19 no Brasil, principalmente por causa da variante Ômicron. Por isso, é preciso ficar atento às datas de remarcação.

Apesar de cancelar as perícias, quem ganha o auxílio-doença não precisa se preocupar. Foto: JusBrasil | Reprodução

Quando terá perícias do INSS novamente?

Com as perícias suspensas, é preciso que os beneficiários fiquem atentos ao calendário de novas consultas. Contudo, o INSS ainda não deu datas específicas, mas disse que as perícias devem voltar no segundo semestre do ano, caso a pandemia esteja devidamente controlada.

Porém, os beneficiários que estão recebendo o auxílio-doença não terão o benefício suspenso e terão as datas de perícia avisadas previamente pelo INSS. Por outro lado, quem teve o benefício suspenso e precisa remarcar a perícia terá que esperar. Isso porque a entidade não deu detalhes sobre como essas pessoas precisam proceder.

Em agosto, o INSS convocou cerca de 173 mil beneficiários do auxílio-doença para refazer suas perícias. Essas pessoas não passavam por consulta há, pelo menos, 6 meses. Os nomes dessas pessoas apareceu no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro. Vale lembrar que aposentados por invalidez e pessoas com amparo social ao deficiente não passam por essa revisão

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Direitos do Trabalhador

Pagamento do PIS/Pasep começa em fevereiro; veja datas

Pedro Hostyn

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat​) aprovou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep na sexta-feira, 7. O Governo Federal apresentou a proposta, que foi aceita pelo conselho. Os valores se referem ao ano de 2020. O Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal divulgaram as datas na última segunda-feira (10).

Para valer as datas de pagamento, além da apresentação do governo, é preciso que o Codefat aprove o texto. O conselho é formado por integrantes do governo, defensores dos trabalhadores e entidades ligadas ao empresariado brasileiro.

O que é o PIS/Pasep?

O abono salarial advindo do PIS/Pasep é uma das políticas públicas mais populares de transferência de renda do país. Através de contribuições empresariais, o governo busca transferir esse dinheiro diretamente para os trabalhadores dos setores públicos e privados.

O PIS (Programa de Integração Social) é destinado àqueles que trabalham no setor privado. Através dos sistemas do Governo Federal, o empregador paga uma contribuição que vai diretamente para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os valores do FAT custeiam o seguro-desemprego, bem como o abono salarial que será pago a partir de fevereiro. É a Caixa Econômica que administra esses valores.

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Por outro lado, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recolhe valores para custear o abono salarial dos trabalhadores do funcionalismo público. Ao contrário do PIS, a administração do Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil.

Contudo, não são todas as pessoas que têm direito a receber o abono salarial. Isso porque existem regras para o pagamento desses valores. Além disso, as pessoas que têm o direito precisam contatar diretamente os bancos envolvidos. O Governo Federal já divulgou as datas de pagamento.

Petrobrás anuncia aumento na gasolina e no diesel

PIS/Pasep

As datas de pagamento do PIS/Pasep vão de 8 de fevereiro até 31 de março. Contudo, nem todos os trabalhadores têm direito ao benefício. Fonte: G1 | Reprodução

Quem pode receber o benefício?

Para receber o PIS/Pasep, é preciso que o trabalhador esteja inscrito nos sistemas dos programas há pelo menos 5 anos. Além disso, os empregadores deve atualizar os dados anualmente para que o governo efetue o pagamento.  Posteriormente, o trabalhador precisa tomar alguns cuidados para receber os valores.

Dessa forma, para quem atua no setor privado, a recomendação é entrar em contato com a Caixa através dos canais de atendimento. No caso do setor público, o contato deve ser feito no Banco do Brasil. Quem não tem conta nesses bancos pode receber os valores através do saque com documento de identidade, CPF e carteira de trabalho nos atendimentos presenciais das instituições.

Além disso, o pagamento para os nascidos em janeiro começa no dia 8 de fevereiro. Para quem nasceu nos meses subsequentes, as datas variam do dia 10 de fevereiro até 31 de março, conforme a tabela acima. A data limite para o recebimento é dia 29 de dezembro desse ano. Passado esse prazo, o trabalhador não terá mais direito ao PIS/Pasep de 2022. Além disso, para receber, é preciso comprovar trabalho remunerado com carteira assinada em 2021. Os valores para quem trabalhou com carteira assinada vão de R$100,00 (um mês de trabalho) até R$1.200 (12 meses de trabalho). O trabalhador pode ter acesso ao valor multiplicando o número de meses trabalhados por 100. A ideia é que, a cada mês trabalhado, o PIS/Pasep sobe R$100,00.

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Veja também: IPCA fecha 2021 em 10,06%: maior inflação desde 2015

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Dicas

Saque-aniversário: vale a pena ou não?

Pedro Hostyn

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Em 2019 o Governo Federal liberou o saque-aniversário do FGTS. Desde então, segundo o Ministério da Economia, mais de 10 milhões de saques foram realizados no país. Em 2020, o valor superou R$8,4 milhões nos resgates. Contudo, muitas pessoas ainda se questionam se essa modalidade de resgate vale à pena ou se, pelo contrário, é uma emboscada.

Dessa forma, nesse texto vamos falar sobre os prós e os contras do saque-aniversário, bem como sobre como você pode fazer para solicitar o seu saque aniversário a qualquer momento.

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade de resgate do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). O benefício surgiu em 1960 e destina, compulsoriamente, parte dos valores do salário do trabalhador para uma “poupança programada”. Do outro lado, o Governo Federal utiliza desse valor para fazer diversos investimentos, principalmente na parte de habitação.

Apesar disso, o trabalhador pode sacar o FGTS para financiar imóveis, para se aposentar ou, ainda, caso tenha autorização do governo para realizar algum resgate emergencial. Além disso, o resgate pode ser feito quando o trabalhador sai da empresa sem justa causa. Contudo, em 2019 uma nova regra entrou em vigor, autorizando o resgate uma vez ao ano do benefício, sempre no mês de aniversário do titular da conta, por isso o nome de saque-aniversário.

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Dessa forma, todos os anos, no mês do seu aniversário, você pode receber o valor do FGTS na sua conta preenchida no aplicativo do fundo. Contudo, o trabalhador deve tomar alguns cuidados antes de solicitar esse benefício. Além disso, caso você escolha o saque-aniversário, é importante que tenha as finanças pessoais organizadas.

saque-aniversário FGTS

Foto: Agência Brasil | Reprodução

Quais são as vantagens e as desvantagens?

Para entender se você deve escolher o saque-aniversário do FGTS, antes precisa entender as principais vantagens e as principais desvantagens dessa modalidade. Vale lembrar que independentemente da escolha, você deve sempre buscar ter uma reserva de emergência para casos urgentes.

Das vantagens, a principal delas é que você tem acesso a um dinheiro “extra”. Na verdade, o valor é seu por direito. Contudo, ao ficar bloqueado com o Governo, você não pode realizar nada que seja fora das regras do resgate comum. Com o saque-aniversário, você consegue gastar os valores onde quiser. Além disso, a norma prevê que o saque-aniversário retire 20% do seu saldo no FGTS, além de uma “parcela” a mais. Exemplo: se você tem R$10 mil no FGTS, poderá sacar R$2 mil (20%) mais uma parcela de R$650, que também sairá do seu saldo. Por último, você pode resgatar para investir. Isso porque o FGTS rende 3% ao ano, enquanto títulos igualmente seguros estão rendendo quase 10% ao ano.

Por outro lado, a principal desvantagem é que, em caso de rescisão de contrato na sua empresa, você fica sem receber nada. Essa modalidade ajuda muitos brasileiros na hora do aperto após uma demissão. Além disso, para desistir do saque-aniversário, é preciso esperar 2 anos. Apesar disso, os 40% seguem intactos. Por último, o saque-aniversário diminui o seu saldo no FGTS, o que pode aumentar os juros na hora de financiar a casa própria no futuro.

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VA e VR têm novas regras para estabelecimentos; confira

Pedro Hostyn

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Em novembro de 2021, foi assinado o decreto 10.854/21, que fala sobre modificações importantes no vale-refeição e no vale-alimentação. Para os trabalhadores, as mudanças serão mínimas, contudo os estabelecimentos precisarão se adequar às novas regras. Isso porque, segundo o texto, estabelecimentos deverão aceitar ambas as modalidades na hora do pagamento, além de também aceitar todas as bandeiras de VA e VR.

Contudo, especialistas afirmam que o projeto não simplificou a vida do trabalhador. Alguns, pelo contrário, acreditam que a medida pode diminuir as opções dos trabalhadores que usam as bandeiras para fazer suas compras. Vale lembrar que os estabelecimentos podem optar por não aceitar o VA e o VR, ficando apenas com outras modalidades, como débito, crédito e pix.

Mudou a regra do VA e do VR

Uma ida ao supermercado poderia gerar preocupação aos consumidores caso o cartão errado estivesse no bolso. Agora, com o decreto, isso não será mais problema. A partir de hoje, estabelecimentos devem aceitar tanto o VA, quanto o VR, para o pagamento das compras pelos trabalhadores. Apesar de entrar em vigor já em janeiro de 2022, os estabelecimentos tem até 18 meses para se adequar à nova norma.

Agora, os estabelecimentos não podem mais fazer distinção entre um benefício ou outro, tendo que aceitar igualmente as duas modalidades. Além disso, o estabelecimento que aceitarem o VA e o VR como forma de pagamento também precisarão aceitar todas as bandeiras. Das marcas mais famosas desse benefício, temos o Alelo e o Sodexo. Agora, os estabelecimentos não podem fazer distinção entre eles.

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Além disso, empresas que têm contratos específicos com essas bandeiras precisarão mudar as normas contratuais, de modo a aceitar outras bandeiras. Segundo analistas, o novo jogo do mercado atuará sobre as taxas pagas às empresas do benefício, e não será mais pautado por contratos de exclusividade, como acontece atualmente. Contudo, mesmo que pareça uma notícia boa para os clientes, especialistas alertam que o resultado pode ser o oposto.

VA VR

Foto: Getty Images

Será que vai dar errado?

Especialistas em finanças pessoas afirmam que a medida pode gerar o efeito contrário ao desejado. Isso porque a ideia do governo é democratizar ainda mais o pagamento por meio dos cartões do benefício. Contudo, o resultado final pode ser uma diminuição da oferta de estabelecimentos com essa forma de cobrança disponível.

Isso porque o fato de aceitar todas as bandeiras exigirá uma mudança de maquininhas e de outros sistemas. Dessa forma, o processo de adaptação já gerará um custo extra ao empresário. Por outro lado, o fato de aceitar todas as bandeiras pode aumentar as taxas das intermediárias. Vale lembrar que o pagamento pelo Alelo, por exemplo, será feito em máquinas da GetNet, PagBank, entre outros. Como se tratará de uma obrigação, o mercado pode se mover, junto, rumo a taxas maiores. Historicamente, a taxa do VA e do VR são maiores que cartões de crédito e débito comuns.

Por outro lado, outros analistas afirmam que a mudança beneficiará os consumidores à medida em que o desconforto de não aceitar determinada bandeira acabará. Além disso, eles afirma que se muitos estabelecimentos desistirem do VA e do VR, os que optarem por manter essa cobrança podem fidelizar clientes. Para todos eles, o ideal para o empreendedor é sentar e calcular os custos da nova mudança e fazer a opção pelo que sai mais em conta.

 

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Servidores do Banco Central deixam cargos de chefia

Pedro Hostyn

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Depois de o Congresso aprovar, para o orçamento de 2022, um aumento de salário para policiais, uma onda de revolta dos servidores públicos tomou conta do Brasil. O primeiro caso foi na Receita Federal. Agora, servidores do Banco Central ameaçam paralisação e alguns já deixaram seus cargos de chefia. O reajuste salarial, segundo Bolsonaro, seria para todos os servidores. Contudo, os altos gastos do governo não permitiram isso.

Com isso, o governo decidiu aumentar o salário apenas de policiais, a base eleitoral mais forte do presidente. Atualmente, o Banco Central conta com mais de 500 cargos comissionados. O sindicato ainda marcou um protesto para o dia 18 de janeiro.

Entenda o caso

Durante a criação do texto do orçamento público para 2022, Bolsonaro e a equipe econômica buscavam formas de reajustar os salários de todos os servidores públicos. Na época, o presidente afirmou que daria o reajuste, “nem que seja de 1%”, palavras dele. Contudo, na hora de somar os impactos disso, economistas do governo viram que os valores não cabiam no bolso da União.

Com isso, a base apoiadora e o próprio presidente decidiram dar um reajuste apenas para os policiais. O valor destinado a isso foi de R$1,7 bilhão dentro das despesas do governo. Dessa forma, houve um aumento de uma dívida recorrente, ou seja, que valerá por prazo indeterminado. Essa medida, como resultado, impacta as finanças desse ano e também dos futuros governos, que agora terão menos espaço para atuar nas melhorias sociais. Em entrevistas, apoiadores do governo afirmaram que há uma defasagem entre o que a categoria recebe e o que deveria receber, de acordo com o reajuste da inflação.

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Apesar de ser uma boa notícia para os policiais, servidores da Receita Federal não gostaram do reajuste apenas para uma categoria. Por isso, mais de 300 servidores deixaram seus cargos, em sinal de protesto. Com isso, o governo passou a enfrentar mais uma crise institucional. Ainda não finalizada a crise da Receita, agora servidores do Banco Central atuam na mesma direção, deixando seus cargos para reivindicar aumento salarial.

Os servidores do Banco Central entrarão na justiça

Buscando o mesmo reajuste dos policiais federais, servidores do Banco Central entregaram seus cargos, inclusive os de chefia, em sinal de protesto contra o governo. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (SINAL), a entidade contam com mais de 500 cargos comissionados. Apesar de nem todos estarem protestando, o sindicato afirma que a adesão vem crescendo.

Para tentar negociar com o governo, os trabalhadores marcaram um protesto para o dia 18 de janeiro. “O único caminho real para resolvermos nossos problemas atuais é o das mobilizações”, afirma o SINAL em nota. Ainda segundo o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), caso as mobilizações da Receita e do Banco Central não tenham o efeito desejado, uma greve geral deve ocorrer em fevereiro. Contudo, essa manifestação não tem data marcada.

Além disso, os servidores do Banco Central devem entrar na justiça para obter o mesmo reajuste de policiais federais. Segundo o Fonacate, a maioria dos servidores tem 27,2% de defasagem no salário. Isso porque algumas categorias não têm reajuste desde 2017. O governo ainda não se posicionou sobre o assunto.

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Direitos do Trabalhador

Aposentadoria terá nova regra em 2022; confira

Pedro Hostyn

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Novas regras para a aposentadoria começaram a valer a partir do dia 1° de janeiro, conforme as normas definidas na Reforma da Previdência, em 2019. A medida faz parte de um programa de transição definido na data de aprovação do projeto pelo Legislativo. Apesar disso, quem já tinha os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019, essas normas não valem e essas pessoas podem pedir a aposentadoria normalmente. Contudo, especialistas sempre indicam que você busque uma agência do INSS para saber mais sobre seu caso particular.

A regra tem o chamado sistema de pontos, que, através de alguns cálculos, indica se você pode, ou não, se aposentar. Além disso, algumas categorias têm aposentadorias com regras especiais.

O momento é de transição

A reforma da previdência previu um espaço que funciona como um “meio-termo” entre os velhos e os novos requisitos para se aposentar. A transição, que vai até 2033, prevê um jogo de pontos que decidirão se você pode, ou não se aposentar. No último ano, os requisitos serão de 100 (para mulheres) e 105 (para homens).

A cada ano, há a subida gradual de alguns pontos para homens e para mulheres. A ideia é fazer com que pessoas possam alcançar a aposentadoria antes do prazo final, em 2033. Dessa forma, a previdência não deixa de ser acessível para alguns públicos.

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Na aprovação do projeto, muitos partidos ligados à esquerda foram contrários ao texto. Segundo eles, as formas de cálculo fazem com que as pessoas trabalhem mais e, no final das contas, acabem ganhando menos na hora de se aposentar. Por outro lado, partidos favoráveis ao projeto consideram que mais de 80% da dívida pública ir para a previdência é exagero e, no fim das contas, prejudica a própria população.

aposentadoria

Foto: Agência Brasil

As novas regras para a aposentadoria em 2022

Para 2022, o somatório de pontos subirá em relação ao ano passado. Isso faz parte do processo. Além disso, vale lembrar que em 2023 a pontuação também subirá. Por isso, ir a uma agência do INSS pode solucionar suas dúvidas mais específicas.

Em 2022, as mulheres precisarão somar 89 pontos, enquanto os homens precisarão de 99 pontos. Para se aposentar, é preciso comprovar, pelo menos, 3o anos de contribuição, o que coloca as idades de aposentadoria para 59 e 69 anos para mulheres e homens, respectivamente. O valor do benefício será a média simples de contribuição dos trabalhadores, que contará também as menores contribuições, o que diminui o valor do benefício em muitos casos.

Além disso, agora em 2022, mulheres devem comprovar 57,5 anos de idade e homens, 62,5 anos de idade para se aposentar, além do tempo de contribuição para o INSS.

Em 2033, as idades para aposentadoria serão de 70 anos para mulheres e 79 para homens. Atualmente, a expectativa de vida dos brasileiros fica, em média, nos 77 a 78 anos. Com isso, para que a previdência possa valer, de fato, é preciso que a qualidade de vida da população suba até 2033, de modo que as pessoas possam aproveitar suas aposentadorias.

Para solicitar a sua aposentadoria, basta ir a qualquer agência do INSS e analisar os documentos necessários. Além disso, uma conversa com advogados previdenciários pode ajudar na hora de solicitar o seu benefício.

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