Na noite dessa terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC dos Precatórios. Com a medida, a Casa reafirma o furo do teto de gastos do governo. Agora o projeto terá votação de emendas e depois vai para o Senado.
Votação tranquila
Diferentemente do primeiro turno, ontem a Câmara aprovou a PEC dos Precatórios com folga. Isso porque a votação teve um quórum bem maior que na votação anterior. O motivo do aumento de votantes foi os esforços de Arthur Lira.
Dessa forma, o placar final foi de 323 fotos a favor e 172 contra. Somente um deputado se absteve. Além disso, os deputados rejeitaram todos os destaques. Com isso, o texto está pronto para ir ao Senado, onde tem, ainda, grande resistência. Isso quer dizer que o governo vai precisar trabalhar muito para buscar os votos necessários.
O cenário foi bem diferente da semana passada, quando apenas 4 votos decidiram pela aprovação. Apesar de o PDT e PSB terem votado contra a PEC dos Precatórios no segundo turno, agora Lira conseguiu mobilizar mais deputados a votar, o que garantiu maior número de votantes. Dessa forma, o enquadramento de Ciro Gomes em seu partido não surtiu efeitos práticos.
Com a aprovação, o plano de Bolsonaro de financiar o Auxílio Brasil até o final de 2022, pagar o “auxílio diesel” e os orçamentos secretos seguem em pauta. E dessa forma, os precatórios têm grande chance de serem pagos de forma parcelada.
O que diz a PEC dos Precatórios?
A PEC estipula novas regras para o teto de gastos do governo e determina o parcelamentos das dívidas judiciais. Com isso, ela abre um espaço de mais de R$90 bilhões para gastos extras em 2022. Esse espaço será o utilizado para o Auxílio Brasil em 2022.
O parcelamento seguirá novas regras. Com isso, precatórios acima de R$66 milhões serão parcelados com 15% de entrada e nove parcelas anuais. Contudo, os precatórios de valor inferir a R$60 mil serão pagos à vista. As partes negociarão precatórios de valores intermediários, mas o projeto não descartou o pagamento. Na prática, o projeto joga a dívida para os futuros governos.
Além disso, a correção do teto pelo IPCA do ano aumentou o teto, principalmente nesse ano de inflação elevada. Antes, o teto era corrigido pela inflação de junho do ano anterior a julho do ano vigente. Agora, será de janeiro a dezembro do ano vigente, utilizando as expectativas do mercado. Em um possível cenário de desaceleração da inflação, os gastos do governo ficam comprometidos. Além disso, o projeto não fala sobre possíveis erros de cálculo entre expectativa e realidade.
A aprovação marca uma visão mais pessimista do mercado em relação à austeridade fiscal do governo. Sem arrecadar mais do que gasta, há grandes chances de aumentar o déficit público, o que é uma premissa para a inflação. Além disso, o Auxílio Brasil, jogando dinheiro na economia, vai pressionar os preços para cima também.
