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Pagamento do 14º salário do INSS tem novo avanço; veja quem pode receber

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Cresce a expectativa de liberação do pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Após o projeto ficar meses parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que determina o pagamento extra do benefício para aposentados, pensionistas e demais segurados voltou a tramitar.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu o parecer favorável para o andamento da proposta. O texto poderia sofrer votação nos próximos dias. A decisão desta semana é de que o projeto deverá, agora, ser discutido por comissão especial sobre o tema.

Antes de andar nesta semana, o último andamento da proposta havia sido em novembro de 2021. Na ocasião, o texto passou por aprovação na Comissão de Finanças e Tributação. Após isso, neste mês, parecer do relator na CCJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP), aponta que o texto é constitucional. A proposta já poderia ser votada na CCJ, mas ficou parada por um longo período.

O projeto, caso passe por aprovação,  vai custar ao Governo entre R$ 76 bilhões e R$ 81,4 bilhões, de acordo com relatórios da Câmara. A proposta é de que os valores sejam custeados com aumento da alíquota sobre lucro dos setores bancário, de combustível e de energia. Somente com os bancos, por exemplo, seria arrecadado cerca R$ 5 bilhões para a medida.

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Pagamento do 14º salário com valor de R$2.424 para mais de 30 milhões

A princípio, para quem não sabe, a proposta foi apresentada desde o ano de 2020. Na época, a ideia era minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. De acordo com o texto, os segurados receberiam duas parcelas extras do 13º do INSS, limitadas a até dois salários mínimos. O valor atual da proposta é de R$ 2.424.

O pagamento do 14º salário do INSS tem como objetivo beneficiar cerca de 31 milhões de beneficiários do INSS que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. Ficariam de fora, contudo, segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.

Ademais, é importante destacar que a liberação do 14º salário extra, mesmo que por dois anos, ainda divide opiniões no setor. Primeiramente, representantes dos aposentados e alguns parlamentares defendem que o dinheiro é necessário para minimizar o impacto econômico que a pandemia trouxe a essa categoria, especialmente com gastos na saúde.

Por outro lado, quem é contra a medida argumenta que, ao elevar tributos, os cidadãos acabam pagando a conta de outra forma, com custo maior em financiamentos bancários e nos serviços das outras áreas.

Entenda a proposta

A proposta, para quem não se lembra, é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto é uma alternativa à crise trazida pela pandemia de Covid-19 após o governo adiantar o 13º salário. A proposta inicial era de parcelas pagas em 2020 e 2021, o que acabou não ocorrendo.

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Dessa forma, como não foi votada a tempo, ao checar na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2021, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexo à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), propôs o pagamento do 14º até o ano de 2023.

Quem receberá o 14º salário?

Portanto, caso o pagamento do 14º salário do INSS seja aprovado no Congresso, cerca de 30 milhões de segurados que recebem algum dos seguintes benefícios poderá se beneficiar com a medida:

Aposentadoria;
Auxílio-doença;
Pensão por morte;
Auxílio-acidente;
Salário maternidade;
Auxílio-reclusão.

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