Novo RG brasileiro no exterior: saiba como tirar a Carteira de Identidade Nacional em Lisboa

Você mora fora do Brasil e precisa atualizar seus documentos? A boa notícia é que o novo RG brasileiro, oficialmente chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), já começou a ser emitido em solo estrangeiro. O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa inaugurou, em 17 de abril de 2026, a fase internacional do programa, garantindo a milhares de migrantes acesso a um documento padronizado, moderno e cheio de recursos de segurança. A seguir, explicamos tudo o que muda, quem tem direito e como solicitar a sua CIN em Portugal.

O que muda com o novo RG brasileiro (CIN)

Desde 2023, o Brasil vem substituindo o antigo Registro Geral pela Carteira de Identidade Nacional. A principal inovação é que o número do CPF passa a ser o identificador único de cada cidadão, eliminando divergências entre estados. A CIN possui:

• QR Code para validação eletrônica em tempo real;
• elementos antifraude, como tinta que muda de cor e marcas d’água;
• versão digital disponível no aplicativo GOV.BR;
• campo para nome social sem necessidade de alteração judicial.

A validade também mudou: 10 anos para pessoas até 60 anos e por tempo indeterminado para quem tem mais de 60. “A unificação do número e a tecnologia embarcada representam um salto na proteção de dados”, ressalta o Ministério da Gestão e da Inovação.

Primeira emissão no exterior: como funciona em Lisboa

O consulado brasileiro em Lisboa foi escolhido para pilotar a emissão da CIN no exterior por concentrar a maior comunidade brasileira na Europa. Nesta fase inicial, o posto consular receberá até 300 pedidos diários, com expectativa de expandir para outros países ainda em 2027. O processo é totalmente integrado ao sistema do Governo Federal — a impressão é feita no Brasil e enviada de volta a Portugal em lotes semanais, reduzindo fraudes e garantindo o mesmo padrão gráfico utilizado em território nacional.

De acordo com o cônsul-geral Wellington Lima, “o lançamento fora do país reafirma o compromisso do Estado brasileiro com os direitos de seus cidadãos, onde quer que estejam”. A taxa consular foi mantida em 12 euros, próximo ao valor cobrado para passaporte, e isenta para idosos a partir de 60 anos ou pessoas em comprovada vulnerabilidade econômica.

Quem pode solicitar e quais documentos levar

Qualquer brasileiro residente ou temporariamente em Portugal pode pedir o novo RG brasileiro. No entanto, é preciso cumprir alguns requisitos:

• Ter CPF regular junto à Receita Federal;
• Estar em dia com o alistamento eleitoral (para maiores de 18 anos);
• Apresentar documento original de identificação válido, como passaporte ou RG antigo.

Documentos necessários para o atendimento:

• Formulário de pedido impresso, disponível no site do consulado;
• Passaporte brasileiro ou RG anterior (original e cópia);
• Comprovante de endereço em Portugal;
• Certidão de nascimento ou casamento original, se houver mudança de nome;
• Duas fotos 3×4 recentes, fundo branco.

Para menores de idade, é obrigatória a presença de pelo menos um responsável legal, com documentação comprobatória.

Passo a passo para agendar e retirar seu documento

1. Agendamento on-line: acesse lisboa.itamaraty.gov.br, escolha “Carteira de Identidade Nacional” e selecione a data disponível.
2. Preenchimento do formulário: informe dados pessoais, CPF e anexos digitais. Uma vez finalizado, gere o protocolo.
3. Atendimento presencial: leve o protocolo impresso, os documentos originais e pague a taxa. Suas digitais e foto serão capturadas novamente para inclusão no chip óptico.
4. Acompanhamento: use o QR Code do protocolo para rastrear a produção. O prazo médio é de 20 dias.
5. Retirada: o consulado envia e-mail convocando o solicitante. Traga o recibo de atendimento para receber sua CIN física. A versão digital fica disponível no aplicativo GOV.BR assim que o documento é expedido no Brasil.

Benefícios e próximos passos da expansão internacional

Ter o novo RG brasileiro morando fora do país facilita desde a abertura de contas no exterior até a comprovação de identidade em repartições locais. Além disso, quem pretende retornar ao Brasil poderá usar a CIN para acessar serviços públicos, programas sociais e benefícios como o Bolsa Família sem necessidade de recadastrar documentos.

O Itamaraty informou que, após Lisboa, as próximas embaixadas a oferecer o serviço serão Madri, Londres e Miami. A ideia é cobrir as 10 jurisdições com maior concentração de brasileiros até o fim de 2027. O documento também vai ganhar integração direta com o sistema de passaporte eletrônico, reduzindo etapas para quem renova ambos simultaneamente.

“A CIN é mais do que um RG; é um passaporte de cidadania que acompanha o brasileiro em qualquer lugar do mundo”, destacou a secretária de Gestão do Ministério da Justiça, Fernanda Pacobahyba.

Fique atento às datas de implantação no seu país e mantenha seu CPF regularizado. Assim, quando o serviço chegar à sua cidade, você poderá solicitar a nova identidade com rapidez e segurança.