Novo acordo dos precatórios preocupa analistas
Em uma reunião entre o Ministro da Economia, Paulo Guedes e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente, saiu mais uma proposta para o pagamento dos precatórios.
O pagamento do valor atual de R$89 bilhões é inviável segundo a pasta de Guedes.
O que foi acordado
Dentro da reunião com os três líderes, a proposta discutida foi o pagamento de R$40 bilhões em precatórios de menor valor e o restante com outras soluções.
O valor para os precatórios menores se refere aos valores de 2016, ano de aprovação do teto de gastos, corrigidos pela inflação. Segundo o jornal Valor Econômico, o valor seria para pagamento de precatórios menores.
Já os precatórios de maiores valores, a hipótese é de a troca da dívida por ativos da União, a compensação de débitos estaduais com o Governo Federal e acordo entre ambas as partes.
A proposta não detalhou os valores de corte para o pagamento (que entraria nos R$40 bilhões), nem detalhou os meios de troca de dívida e compensação de débitos.
Ainda, Lira afirmou que o que não puder ser pago em 2022, ficaria para 2023.
Porque é importante?
A questão dos precatórios tem importância econômica e política para o andamento das políticas no Brasil.
Na parte econômica, acomodar os gastos do Governo Federal dentro do teto de gastos é o maior desafio. Isso porque romper o teto de forma inconstitucional é considerado crime de responsabilidade, o que é uma porta de entrada para processos de impeachment.
Por isso, a importância do teto faz com que os ministérios façam reuniões e acordos com o poder Legislativo, para acomodar as regras ao orçamento público.
Além disso, os gastos do Governo Federal são importantes para o resultado da inflação do país. Isso porque quanto maior o gasto do governo, mais aquecida fica a atividade econômica no país, o que causa um aumento da inflação.
Atualmente, a inflação do Brasil quase alcança os 10% e um aumento nos gastos do governo pode elevar a taxa para o ano que vem.
Na parte política, acomodar esse teto de gastos abre espaço para o financiamento de programas caros ao governo Bolsonaro, principalmente mirando as eleições. O Auxílio Brasil, um substituto do Bolsa Família, é uma promessa de campanha do presidente, que considera o novo plano melhor que o já existente.
Analistas criticam
Apesar da solução encontrada pelas partes, analistas financeiros e políticos criticam a medida, alegando que é uma forma indireta de calote.
Isso porque o Governo Federai deixaria de pagar as dívidas julgadas pelo Judiciário, afetando além dos recebimentos, a confiança na política fiscal e monetária do Brasil, que pode afastar investidores daqui.
Apesar disso, defensores do governo afirmam que não haverá calote, porque o Governo Federal está comprometido a pagar, mesmo que de formas alternativas. Além disso, a proposta pode diminuir os débitos estaduais com a União, uma dívida que assola grande parte dos estados brasileiros.
A proposta vai a julgamento de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, que foi instalada na última quarta-feira (22).