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Economia

Motoristas de aplicativo podem ter regulamentação salarial

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Os motoristas de aplicativo devem ficar atentos às notícias vindas do Congresso Nacional. A saber, esta em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que exige a definição de um repasse mínimo para estes profissionais.

Em resumo, o Projeto de Lei 1471/22 estabelece a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros. Dessa forma, as empresas como Uber e 99 deverão prever um salário mínimo para os motoristas. Aliás, o texto determina que esse valor seja superior ao salário mínimo vigente no país, de R$ 1.212.

De acordo com a legislação, o salário mínimo por hora é de R$ 6,88 no Brasil, ao considerar uma jornada de 44 horas semanais. Assim, os motoristas de aplicativo receberiam um valor superior a este por hora trabalhada, caso o texto ganhe aprovação no Congresso Nacional e sanção do presidente da República.

“O cálculo deverá considerar os custos médios de limpeza e manutenção do veículo no município, os custos com impostos, a variação dos preços dos combustíveis e o tempo parado”, diz o texto.

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A proposta, que atualmente está em análise na Câmara, é dos deputados Felício Laterça (PP-RJ) e Delegado Pablo (União-AM). Na verdade, o texto altera a Lei de Mobilidade Urbana. A propósito, estas informações são da Agência Câmara.

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Projeto também estabelece detalhe dos valores dos tributos

Além de beneficiar os motoristas de aplicativo, o projeto também deverá tornar as informações do serviço mais transparentes para o passageiro. Em suma, o texto determina que haja o detalhamento dos valores dos tributos pagos, incluindo o repasse aos motoristas e o restante do valor que compõe o preço total.

Segundo a Agência Câmara, os deputados afirmaram que essa tarifa mínima vem sendo adotada em outros países, seguindo a Constituição. Isso acontece porque esta delega aos estados e municípios a competência para estabelecer o transporte local.

“O modelo baseia-se na apresentação de diretrizes para a definição de valor mínimo a ser repassado ao motorista. Essa definição deverá ser feita com a participação das empresas, de modo que os valores sejam construídos de forma colaborativa e, portanto, tenham minimizadas eventuais distorções”, disseram os deputados.

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Por fim, vale destacar que também tramita no Congresso um projeto de lei que estende o auxílio-gasolina para motoristas e motociclistas de aplicativos digitais.

Leia também: Valor da cesta básica sobe em 7 das 8 cidades pesquisadas, diz FGV

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