O MEI caminhoneiro é uma proposta que estava sendo preparada desde o ano de 2019 como tentativa de agradar a essa categoria e proporcionar alguns benefícios
Depois de quase dois anos sendo avaliado pela Câmara dos Deputados, o projeto MEI caminhoneiro foi aprovado como um regime de urgência, através da Lei Complementar (PLP). No caso desta lei, está decidido que o número de categorias profissionais referente ao MEI, deve aumentar, principalmente com relação ao regime dos caminhoneiros. Curioso para saber o que esse novo projeto pode trazer a essa categoria? Dá uma olhada no artigo abaixo.
O que é MEI Caminhoneiro?
O MEI caminhoneiro é um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, para que o programa de microempreendedor individual fosse renovado. Neste caso, ele seria mais voltado aos profissionais que trabalham como caminhoneiros.
O projeto está em processo de aprovação desde o ano de 2019. No entanto, apenas em fevereiro deste ano foi anunciado como um projeto oficial, sendo aprovado somente agora.
O MEI caminhoneiro irá permitir que trabalhadores do setor de caminhão, tenham um rendimento que pode chegar até R$ 300 mil. Diferentemente das demais categorias, cujo valor de rendimento é de até R$ 81 mil.
O MEI caminhoneiro é um projeto realmente aprovado por lei?
Sim, o projeto MEI caminhoneiro foi aprovado de acordo com a Lei Complementar nº147/2019, constitucional pelo senador Jorginho Mello. Essa Lei dependia apenas da aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, ao decorrer desta semana, o projeto se tornou legítimo e conseguiu aprovação. Sendo assim, os motoristas de caminhão que trabalham de forma autônoma poderão ter:
- CNPJ;
- Emitir nota fiscal;
- Usufruir de seus direitos previdenciários.
Quais os benefícios oferecidos aos caminhoneiros através deste novo MEI?
Essa proposta foi avaliada para oferecer apenas os melhores e mais vantajosos itens para essa categoria. Por essa razão, uma das principais vantagens é a formalização dos negócios. Os caminhoneiros poderão estabelecer contratos de trabalho, além de estipularem prazos e preços que, por lei, deverão ser respeitados.
Dessa maneira, o MEI Caminhoneiro é capaz de trazer mais segurança e garantias a esses trabalhadores. Além desses benefícios, as vantagens para os caminhoneiros são as melhores possíveis:
- Cadastro de CNPJ;
- Emissão de nota fiscal;
- Acesso a programas de crédito;
- Benefícios sociais e previdenciários;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão pós morte para os dependentes;
- Auxílio-reclusão.
Esses são os direitos e vantagens que serão garantidos pelo MEI caminhoneiro para aqueles que nunca tiveram acesso a esses benefícios.
Os benefícios oferecidos pelo MEI valem mesmo a pena para esses trabalhadores?
Muitos caminhoneiros trabalham dia e noite sem receber metade de seus direitos. Além disso, quando precisam de algum benefício ou crédito, não se encaixam no perfil solicitado.
O MEI Caminhoneiro foi aprovado justamente para mudar a situação, garantir os direitos e deveres desses trabalhadores.
O projeto visa que o cadastro no MEI, possibilite o pagamento de valores menores de impostos. Ficando, então, isento da realização de tributos federais. Além disso, a aposentadoria é um benefício garantido através do MEI.
Por essa razão, para quem busca melhores condições de vida na área de caminhoneiro, os benefícios do MEI caminhoneiro podem valer a pena.
