A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (13), o texto-base do Marco Legal das Ferrovias, o projeto de Lei 3754/21. Até agora, o texto não tem nenhuma alteração em relação ao texto aprovado no Senado Federal. Contudo, ainda falta a votação de alguns destaques, o que pode ocorrer ainda hoje, 14.
A medida prevê fomentar a malha ferroviária do país, aprimorando as parcerias entre a União e empresas privadas. Além disso, a medida prevê concessões de 25 a 99 anos, que podem ser prorrogáveis.
O que a malha ferroviária e qual sua importância?
A malha ferroviária se refere a todos os processos de transporte e abastecimento feito através de trilhos. Por isso, o governo tenta aprimorar essa malha, através do Marco Legal das Ferrovias, que permite transporte de mais cargas a um preço mais baixo. Com isso, os consumidores poderiam ver produtos mais baratos nas prateleiras, principalmente aqueles ligados aos grãos, que são transportados em maior escala.
Além disso, o transporte por ferrovias permite que as empresas tenham um menor desperdício. Segundo o site ecycle, especializado no mundo agro, cerca de 30% dos alimentos são perdidos na parte do transporte, o que também encarece os preços ao consumidor, dado que o produtor perde parte de sua colheita. Com isso, os trens de carga podem afetar positivamente nos preços das mercadorias finais.
Contudo, o país ainda tem uma malha ferroviária insignificante, comparando com outros países como Estados Unidos e até com o Uruguai. Estudos mostram que uma malha ferroviária consolidada gera maior desenvolvimento social, e é exatamente isso que o Marco Legal das Ferrovias pretende fazer.
O que prevê o Marco Legal das Ferrovias?
O projeto do Marco Legal das Ferrovias busca estimular a construção e a utilização do transporte ferroviário no país através da liberdade de preços. Além disso, as empresas autorizadas terão facilidade no processo de autorização e dificilmente conseguirão deixar de ganhar o acesso às ferrovias e terrenos.
Isso porque o projeto prevê poucos impeditivos de cancelamento de autorização. Segundo o texto, a empresa deixa de ter autorização apenas se a empresa interessada não seguir as regras do projeto, se houver incompatibilidade com a política para o setor ou por motivos devidamente justificados pelo órgão regulador. Além disso, o órgão regulador precisa analisar os projetos, certificando-se de que o projeto está de acordo com a política nacional de transporte ferroviário.
O Marco Legal das Ferrovias é um projeto de ambição antiga, com amplo apoio dos partidos. Ainda, as siglas de oposição ao atual governo devem negociar trechos específicos, mas isso não deve ser impeditivo para a aprovação da lei, segundo analistas.
No mercado financeiro, a principal empresa de transporte ferroviário, a RAIL3, sobe 3,37% agora, com a notícia da aprovação do Marco Legal das Ferrovias.
