O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta quinta-feira (19), que a PEC dos Precatórios não tem espaço para reajuste de salário dos servidores públicos, como Jair Bolsonaro afirmou. A PEC, que ainda precisa ser votada pelo Senado, define o rumo dos gastos do governo.
Lira não chegou a criticar diretamente o presidente, mas levantou dúvidas sobre a viabilidade das afirmações do presidente da república em Dubai.
O que disse Bolsonaro?
O presidente Jair Bolsonaro disse que se a PEC dos Precatórios for aprovada, o Governo Federal dará um reajuste salarial para todos os servidores públicos. As falas de Bolsonaro confrontam o projeto, segundo Arthur Lira, que diz que não vê espaço para reajustes dessa magnitude. O IFI mostra os impactos do reajuste.
A PEC dos Precatórios vai colocar cerca de R$90 bilhões na economia através de manobras fiscais para aumentar os gastos públicos. No projeto, o governo poderá parcelar dívidas judiciais, ao mesmo tempo em que o cálculo do reajuste pela inflação aumentará a margem para maiores gastos. O mercado vê o projeto como o fim da austeridade fiscal do Brasil.
Além disso, Bolsonaro chegou a afirmar que também daria um auxílio a caminhoneiros, para compensar a alta do diesel que, segundo o presidente, é culpa dos mercados internacionais e dos governadores, que não baixaram o ICMS até então.
Agora, o presidente afirmou que pode dar um reajuste aos servidores públicos. “A inflação chegou a dois dígitos. Então, conversei com Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção“, afirmou Bolsonaro.
Apesar disso, parece que a ala favorável ao governo no Legislativo não vê as contas públicas da mesma forma que o Executivo. Isso porque Arthur Lira criticou a medida, dizendo que não há espaço para esse tipo de gasto.
Vai gastar mais? Lira diz que não
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, disse que não há espaço, no projeto, que permite ou que proponha um reajuste para os servidores públicos. Ele disse que no texto do projeto, isso não está previsto.
“Absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço. Os números apresentados pelo Ministério da Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento e penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado para a imprensa possa ser honrado para que a gente tenha a fidedignidade do que foi acertado nas discussões de plenário“, afirmou Lira.
Além dessa notícia, o mercado vê que a PEC pode colocar ainda mais valores na economia. Isso porque o projeto prevê o valor de R$90 bilhões com as expectativas passadas. Agora, com o aumento da inflação em outubro, o mercado já espera uma inflação maior que na época. Por isso, os valores dos gastos do governo aumentarão ainda mais.
A IFI, Instituição Fiscal Independente, diz que a cada 1% de reajuste, os gastos do governo sobem de R$3 bilhões a R$4 bilhões anuais. A PEC está em tramitação no Senado, que deve votar nos próximos dias. Ainda não se tem um panorama concreto de que a PEC passará ou não por lá.
