Legislativo aprova orçamento 2022 e gera mais uma crise; entenda
O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, na última terça-feira (21), o orçamento público para 2022. Sem modificações no texto e com uma votação folgada, o governo definiu pautas importantes, como o salário mínimo, Auxílio Brasil e também o reajuste para os policiais. Apesar de serem pautas importantes para o país, alguns funcionários da Receita não aprovaram a ideia de apenas policiais terem o aumento. O resultado foi mais de 300 funcionários pedindo demissão na tarde desta quarta-feira (22).
Os auditores da Receita entregaram os cargos de chefia em sinal de protesto ao aumento de salário apenas para policiais. Além disso, eles protestam contra o corte de verbas da entidade, que passa por problemas, segundo funcionários.
O orçamento está aprovado
Com o orçamento aprovado, a economia já tem todos os dados necessário para começar 2022 com perspectivas melhores. Isso porque a definição do salário mínimo, do valor do Auxílio Brasil e outros gastos permite analisar o déficit público, o que interfere diretamente na inflação.
Dessa forma, o projeto do orçamento definiu o salário mínimo no valor de R$1.212. O reajuste vem de acordo com o INPC, mas deve subir um pouco mais. Isso porque ainda é preciso corrigir pela inflação de dezembro, que sairá apenas no início do ano que vem.
Além disso, o governo definiu o Auxílio Brasil em R$415 por família, acima dos atuais R$190 do programa Bolsa Família. O valor também ficou acima do proposto inicialmente pelo Governo Federal, que procurou um valor de R$400 por família. O aumento se deve à aprovação da PEC dos Precatórios, que conseguiu abrir mais espaço nas finanças públicas.
Outra parte importante para 2022 foi o fundo eleitoral. O valor final ficou em R$4,93 bilhões, abaixo dos R$5,7 bilhões previstos inicialmente. O valor final ficou definido após sucessivas negociações entre políticos governistas e da oposição. E os mesmos políticos também negociaram as emendas do relator, agora com mudanças na forma de fiscalização. O valor ficou em R$16,5 bilhões para o ano que vem. O valor será usado para que os congressistas consigam atender as demandas de suas bases eleitorais.
A Receita não gostou da novidade
Além disso, um dos pontos importantes do orçamento – e uma vitória para Bolsonaro-, foi o reajuste de salário para policiais federais. O valor total para essa pauta ficou em R$1,7 bilhões. Contudo, os servidores da Receita afirmam que o presidente prometeu reajuste para todos, o que não foi cumprido. Por isso, 324 pessoas pediram demissão dos seus cargos de chefia.
Além do salário, os servidores reclamam da precarização dos serviços do Fisco. O setor teve corte de verbas no início do ano, o que, segundo funcionários, comprometeu o funcionamento do órgão. Segundo o Sindifisco, sindicato dos trabalhadores da Receita, já houve baixa de todos os delegados em 10 regiões fiscais do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Até a postagem desse texto, Bolsonaro não se pronunciou sobre o caso.