Imposto de Renda: devo declarar as transações recebidas via PIX?

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2023 segue até o dia 31 de maio, e com isso surgem várias dúvidas e questões na hora de declarar valores para a Receita Federal. Uma dessas dúvidas que surge é em relação sobre transações realizadas via PIX.

O Banco Central oferece o PIX como uma alternativa de pagamento para indivíduos e empresas, sendo adotado de forma abrangente pela população do Brasil. Devido à sua facilidade, agilidade e funcionamento 24 horas por dia, o Pix conquistou a posição de método de pagamento favorito de muitas pessoas.

A resposta a essa dúvida é não ser obrigatório declarar transferências financeiras feitas por PIX no programa do Imposto de Renda, assim como também não é necessário declarar TED, DOC e outros depósitos feitos diretamente no caixa.

Porém, o que deve ser declarado no Imposto de Renda são os rendimentos ou ganhos recebidos via PIX, sendo importante conhecer a procedência desses valores, e caso sejam referentes a um trabalho realizado, é preciso tributá-los.

O mesmo conceito se aplica aos contribuintes que venderam um imóvel com lucro e receberam o pagamento via PIX. Nessa situação, é imprescindível calcular o ganho e declará-lo.

Todos os valores recebidos por PIX constarão no informe de rendimentos fornecido pelo banco. Logo, é dever do contribuinte estar atento à origem dos valores recebidos para possíveis tributações.

Em síntese, o fator determinante para declarar algo no Imposto de Renda é a natureza do ganho, e não o método de pagamento empregado. Assim, é fundamental estar informado sobre as normas específicas referentes aos rendimentos obtidos por meio do Pix e declará-los adequadamente. Buscar orientação de um contador ou especialista em tributos pode ser uma ação cautelosa para prevenir complicações futuras com a Receita Federal.

Imposto de Renda: saiba se precisa declarar recebimento via PIX. Foto: Divulgação Internet
Imposto de Renda: saiba se precisa declarar recebimento via PIX. Foto: Divulgação Internet

Restituição pelo PIX: inovação no Imposto de Renda 2023

Uma atualização esperada para as declarações de Imposto de Renda de 2023 é a alternativa de obter a restituição através do PIX.

A Receita Federal informou que os contribuintes que escolherem essa opção, ou que usarem a declaração pré-preenchida, poderão ter acesso ao valor de forma mais ágil, após aqueles com prioridades estabelecidas em leis.

No entanto, para desfrutar dessa vantagem, é imprescindível que a chave PIX registrada seja o CPF do próprio contribuinte.

Segundo a Receita, a previsão é de receber mais de 38,5 milhões de declarações até o prazo final em 31 de maio.

A instituição estima que aproximadamente 25% dos contribuintes empreguem a declaração pré-preenchida, simplificando o processo de inserção das informações já presentes na base de dados governamental.

Dessa forma, com a opção de obter a restituição pelo PIX, a perspectiva é de acelerar ainda mais o processo de reembolso dos montantes devidos aos contribuintes, tornando-se uma alternativa mais veloz e conveniente para receber a restituição do imposto.

Declaração do Imposto de Renda

Ainda não fez a sua declaração? Vamos então te ajudar com esses passos que vamos te mostrar abaixo:

Reúna a documentação necessária:

  • Informe de rendimentos fornecido pelos empregadores, instituições financeiras e outras fontes de renda;
  • Comprovantes de despesas dedutíveis, como gastos médicos, educação e previdência privada;
  • Comprovantes de pagamentos a profissionais liberais (médicos, dentistas, advogados, etc.);
  • Documentos de bens e direitos adquiridos ou vendidos no ano anterior, como imóveis, veículos, ações e outros investimentos.

Baixe e instale o Programa da Declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2023 no site da Receita Federal.

  • Abra o programa e selecione a opção “Criar Nova Declaração”.
  • Preencha seus dados cadastrais e verifique se há alguma declaração pré-preenchida disponível. Caso haja, confira e complete as informações que estiverem faltando.

Complete a declaração com suas informações financeiras:

  • Informe todos os rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis e outros;
  • Declare os rendimentos isentos e não tributáveis, como indenizações e doações;
  • Informe as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e contribuições à previdência privada;
  • Declare os bens e direitos adquiridos ou vendidos no ano anterior, como imóveis, veículos e investimentos.
  • Verifique as pendências e corrija eventuais erros ou informações faltantes.
  • Antes de enviar, revise a declaração cuidadosamente para evitar problemas com a Receita Federal.
  • Envie a declaração e guarde o recibo de entrega, que será necessário para acompanhamento ou retificações futuras.

Lembre-se de que o prazo para entrega da declaração costuma ser até o final de maio. É recomendável não deixar para a última hora, pois imprevistos podem ocorrer.

Caso você precise de ajuda ou tenha dúvidas, consulte um contador ou especialista em tributação. Eles podem ajudá-lo a garantir que sua declaração esteja correta e evitar problemas com a Receita Federal.

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