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Direitos do Trabalhador

INSS é condenado a pagar R$ 15 mil por falta de pagamento para aposentado

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Um cidadão do estado do Mato Grosso do Sul receberá R$ 15 mil por danos morais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  A decisão foi tomada pela Justiça Federal. Segundo as informações do caso, o homem passou quase duas décadas sem receber o dinheiro da aposentadoria a que tinha direito na época.

Toda a história começa no ano de 2000. Um aposentado do INSS procurou o Instituto em busca de uma revisão do seu benefício. De acordo com o cidadão, ele não recebeu nenhuma resposta e ainda passou por um cancelamento na aposentadoria. Assim, ao invés de ter um aumento de valor, ele passou a não receber mais nada do Instituto.

Naquele primeiro momento, o homem entrou na Justiça local, que decidiu que o cidadão tinha razão e obrigou o INSS a pagar a diferença dos valores. No entanto, a Instituição não pagou nada para o cidadão. Diante de um cenário sem renda, o indivíduo decidiu dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Conforme informações oficiais, o INSS retomou os pagamentos da aposentadoria do cidadão apenas no ano de 2018. De todo modo, o indivíduo decidiu seguir com o processo por danos morais, por todo o tempo que ele passou sem receber nada. O fato é que os magistrados deram ganho de causa para ele.

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Mesmo com a vitória nos tribunais, especialistas acreditam que o cidadão pode ter sido lesado. Analistas afirmam que o valor de R$ 15 mil seria insuficiente para pagar os danos morais para alguém que passou 18 anos sem receber os valores da aposentadoria a que tinha o direito de receber naquele momento.

Críticas ao INSS

Esta não é a primeira vez e nem o único caso de reclamação sobre atrasos e cancelamentos de benefícios no INSS. Por meio de um artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, o especialista em Previdência Social, Rômulo Saraiva, comentou o caso específico do Mato Grosso do Sul.

“No caso, o INSS errou duplamente. Primeiro, por tolher o aposentado de verba de caráter alimentar por todo esse tempo. Segundo por não ter instaurado, caso entendesse pertinente, processo autônomo de investigação de fraude ou outro erro”, disse ele.

“O aposentado podia ter morrido e sequer tido a oportunidade de usufruir da aposentadoria, além de ter passado privação financeira, a ponto de reivindicar o benefício assistencial destinado a pessoas vulneráveis financeiramente”, completou ele.

Fim da greve

Nesta semana, servidores e peritos médicos do INSS decidiram voltar aos trabalhos. Eles estavam em greve há quase dois meses. Segundo as informações oficiais, os trabalhadores decidiram acatar a oferta de 5% de reajuste para os servidores.

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No acordo, os servidores se comprometeram a acelerar os processos de análise de pedidos de liberação de benefícios do INSS. Aliás, o presidente do Instituto, Guilherme Pinheiro Serrado, também se comprometeu a diminuir o tempo médio de espera.

Em entrevista, Serrado diz que espera diminuir as reclamações em torno do INSS neste momento. “Nós temos que aproximar o Instituto do cidadão”, disse ele logo depois de assinar um novo acordo com os servidores da autarquia.

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