Impostos – O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que as empresas varejistas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress estão em negociações para aderir ao plano de conformidade proposto pelo governo brasileiro.
Ele garantiu que essas empresas pagarão impostos conforme estabelecido pelo governo, a fim de garantir uma competição justa com o varejo local.
A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na segunda-feira (24 de abril de 2023). Na quinta-feira anterior (20 de abril de 2023), Haddad anunciou a implementação de um “plano de conformidade” da Receita Federal para o comércio eletrônico em compras de até US$ 50.
Plano Temporário
Com essa medida, os impostos sobre produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein e Shopee, serão deduzidos no momento da compra.
De acordo com o Ministro, dependendo do andamento das negociações com as empresas asiáticas, o Ministério da Fazenda planeja estabelecer um plano temporário.
Esse plano visa permitir que o varejo e o setor de comércio eletrônico alcancem um compromisso, estabelecendo um “denominador comum sobre o que é justo para ambas as partes”.
Haddad esclareceu que a conformidade ocorrerá na plataforma usada pelo cliente no ato da compra. Quando o usuário adquire um produto, a empresa de e-commerce, de acordo com o plano de conformidade, “autoriza o governo a deduzir do valor já pago pelo consumidor o montante que deveria ser recolhido”.
Ele ainda exemplificou que o modelo de controle é o mesmo utilizado nos Estados Unidos e na Europa.
Haddad mencionou que, nos EUA, ao acessar um site de comércio eletrônico, o consumidor visualiza na própria plataforma que todos os impostos devidos estão inclusos no preço final.
Ele também destacou que “quando o consumidor recebe a encomenda, ela já está totalmente desembaraçada”, e não há mais nenhum encargo adicional, visto que o pagamento já foi realizado.
O desembaraço aduaneiro é o processo que autoriza a entrada de mercadorias adquiridas no exterior no território brasileiro e representa uma das últimas etapas da fiscalização da Receita Federal, pois indica que a operação foi concluída aos olhos do governo federal.
Impostos Digitais (“digital tax”)
Haddad já havia mencionado a possibilidade de adotar um “imposto digital” para o comércio eletrônico em compras de até US$ 50 na semana passada, em 20 de abril, fazendo referência a países desenvolvidos.
Durante a entrevista ao Estadão, Haddad abordou a “polêmica” gerada em torno do tema, após o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarar em entrevista que o governo Lula eliminaria a isenção sobre encomendas internacionais de valor inferior a US$ 50 (aproximadamente R$ 250).
Diante da repercussão negativa sobre o assunto, Haddad afirmou na última quinta-feira (20 de abril) que a empresa chinesa de comércio eletrônico Shein planeja nacionalizar 85% dos produtos em um período de 4 anos.
O Ministro afirma que a Shein tem a intenção de nacionalizar 85% das suas vendas em 4 anos, no sentido de que os produtos serão fabricados no Brasil. A empresa focada em vendas online de vestuário também declarou que gerará 100 mil empregos nos próximos 3 anos e estabelecerá parcerias com 2.000 fabricantes brasileiros.
A Shein já estabeleceu parcerias com a Coteminas (Companhia de Tecidos Norte de Minas), presidida por Josué Gomes da Fiesp, e a Santanense para criar no Brasil uma rede envolvendo milhares de fabricantes do setor têxtil.
Segundo Haddad, a estratégia da gigante do varejo e-commerce é “inteligente”, ao propor a descentralização da produção.
Mudanças de Rumo
Em 18 de abril, o presidente Lula cedeu à pressão de parte de seus eleitores e contrariou a decisão do ministro da Fazenda de cobrar impostos sobre importações de até US$ 50 por pessoas físicas.
Dessa forma, as compras de produtos com valor declarado de até US$ 50 oriundos do exterior continuarão isentas de taxação. Se a taxação tivesse sido mantida, o governo arrecadaria R$ 8 bilhões por ano.
A tentativa de tributar importações que atualmente entram ilegalmente no Brasil foi marcada por uma série de equívocos do governo.
