A nova tabela do Imposto de Renda entrou em vigor e estabelece que aqueles que recebem até R$ 2.640 ficarão isentos do pagamento de imposto, tanto na fonte quanto na declaração anual.

No entanto, é importante destacar que essa nova tabela não se aplica à declaração atual de 2023 do IR, mas apenas à próxima declaração anual.

Porém, no último domingo (30 de abril), véspera de feriado, o governo publicou uma medida provisória no Diário Oficial da União que prevê a taxação de rendimentos no exterior para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

A MP 1.171, que ajusta a tabela do Imposto de Renda, incluiu a cobrança de impostos sobre rendimentos no exterior.

Com o aumento do limite de isenção, os cofres públicos deixarão de arrecadar milhões de reais em impostos.

Para equilibrar as contas, a equipe econômica do governo achou necessário mudar a tributação das aplicações financeiras no exterior.

Em decorrência disso, os contribuintes que residem no Brasil e possuem investimentos financeiros no exterior devem informar seus rendimentos de maneira separada para cumprir com as obrigações tributárias.

Dessa forma, o governo espera obter os recursos necessários para compensar o déficit do Imposto de Renda.

A fim de solucionar o déficit do Imposto de Renda, a alíquota pode ser elevada para até 22,5%

A partir de 2024, de acordo com a Medida Provisória do governo, haverá uma nova alíquota para os rendimentos provenientes de aplicações financeiras, trusts e entidades controladas.

Isso significa que, quanto maior for o lucro, maior será a taxa a ser aplicada.

A MP inclui uma tabela de alíquotas para o Imposto de Renda, sendo que rendimentos de até R$ 6 mil são isentos, rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil têm uma alíquota de 15%, enquanto aqueles acima de R$ 50 mil têm uma alíquota de 22,5%.

Além disso, o governo adicionou uma alíquota adicional para reduzir o déficit do Imposto de Renda ainda este ano.

Com isso, os contribuintes podem atualizar o valor dos seus bens em 31 de dezembro de 2022 e pagar menos impostos.

O governo pretende arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões apenas neste ano com a implementação dessa nova medida.

Alíquota reduzida

A MP do governo estabelece uma taxa mínima de 15% para cobrir o déficit do Imposto de Renda, mas aqueles que optarem por atualizar o valor de seus bens e direitos para o preço de mercado em 31 de dezembro de 2022 podem pagar uma alíquota reduzida de 10%.

A diferença entre o valor gasto e o preço de mercado será tributada a uma taxa de apenas 10% para aqueles que optarem por atualizar o valor de seus bens e direitos até 31 de dezembro de 2022.

Vale destacar que essa atualização não é obrigatória, mas aqueles que não fizerem serão tributados de acordo com a tabela de alíquotas mencionada acima, a partir de 2024.

Veja agora o que mudou na nova tabela do Imposto de Renda

A nova tabela do Imposto de Renda aumentou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.

Embora os valores das outras faixas tenham sido mantidos, aqueles que ganham acima de R$ 2.112 só pagarão imposto sobre o valor excedente, de acordo com a Receita Federal.

Isso significa que todos os contribuintes serão beneficiados pela nova tabela.

Foi instituída uma dedução automática de R$ 528 na nova tabela do Imposto de Renda.

Isso significa que aqueles que ganham até R$ 2.640 (R$ 2.112 mais R$ 528) não pagarão nenhum imposto de renda, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

A medida beneficiará principalmente as pessoas com renda mais baixa, e mais de 13 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda.

É importante destacar que a mudança não afeta a declaração de Imposto de Renda deste ano, pois a nova tabela já está em vigor e será aplicada somente na declaração do IR de 2024.

Tabela não recebia atualização desde 2015

A última atualização da tabela do Imposto de Renda ocorreu em 2015, quando a isenção era concedida para quem recebia até R$ 1.903,98.

A falta de atualização da tabela tem levado a um aumento no número de pessoas que pagam Imposto de Renda a cada ano, com descontos diretos no holerite do trabalhador.

Durante a campanha, Lula prometeu elevar a faixa de isenção para até R$ 5.000, o que é uma de suas principais promessas de governo.

No entanto, o aumento da isenção terá um impacto negativo nas contas públicas, com a previsão de uma perda de R$ 3,2 bilhões em 2023 (de maio a dezembro) e de R$ 5,88 bilhões em 2024, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.