A restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) em 2023 não é assegurada para todos que declararem o imposto neste ano.

Apenas aqueles contribuintes que registraram despesas no último ano, que são elegíveis para reduções no valor de tributação final, terão direito à restituição.

Tais deduções serão reembolsadas através da restituição. No total, cinco lotes de pagamento serão realizados em 2023.

O primeiro lote de restituição do IRPF será depositado em 31 de maio, que também marca o prazo final para enviar a declaração.

A obrigatoriedade de fazer a declaração aplica-se a todos aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2022.

Além disso, também estão obrigados a declarar aqueles que obtiveram rendimentos isentos, porém que ultrapassaram o valor de R$ 40.000,00 no ano passado.

Desde 15 de março, os contribuintes têm a opção de enviar a declaração por meio dos canais disponibilizados pela Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o programa gerador da declaração disponível para download em computadores e notebooks, ou pelo site da Receita Federal.

Ao considerar o patrimônio total do contribuinte e as despesas informadas, o sistema indicará se há valores a serem restituídos.

Correção do Imposto de Renda

Aqueles que enviarem a declaração do Imposto de Renda fora do prazo estabelecido, com erros ou omitindo informações, precisarão corrigir o documento inicialmente.

O processo de retificação no Imposto de Renda é bastante simples.

O contribuinte pode fazê-lo ao abrir a plataforma correspondente ao ano em questão e selecionar a opção “declaração retificadora” na página de identificação. Além disso, também é possível realizar as alterações por meio do e-CAC, o portal online da Receita Federal.

No e-CAC, o contribuinte poderá fazer as alterações necessárias, como correções de valores, inclusão de bens ou exclusão de itens, de acordo com as necessidades identificadas. Assim, é possível retificar a declaração de forma eficiente e corrigir possíveis erros ou omissões.

É de extrema importância lembrar que, ao realizar a retificação da declaração do Imposto de Renda, é obrigatório abrir a declaração que foi previamente transmitida e não iniciar uma nova declaração do zero.

Além disso, caso os dados estejam corretos, não é necessário modificar as demais informações. O sistema considerará sempre a última declaração retificada, não havendo limite para retificações.

Por fim, é válido ressaltar que, para efetuar a alteração da modalidade de declaração (simplificada para completa ou vice-versa), a retificação deve ser feita dentro do prazo estabelecido, até 31 de maio de 2023.

Após essa data, não será mais possível realizar a mudança na modalidade da declaração.

Após a correção, eles serão incluídos na restituição do IRPF retroativa, que é paga ao longo do ano sem uma data específica definida.

Por outro lado, os contribuintes que enviarem a declaração dentro do prazo terão acesso aos pagamentos de restituição que ocorrem entre os meses de maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Prioridade na restituição

A prioridade na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é concedida a certos casos específicos, embora o contribuinte não seja informado sobre a data exata em que receberá a restituição.

Existem cinco lotes regulares, e o contribuinte pode ser incluído em qualquer um deles.

No entanto, a Receita Federal concede prioridade para os seguintes casos:

• Aqueles que enviaram a declaração até 10 de maio;
• Contribuintes que optaram pelo uso do documento pré-preenchido, uma novidade deste ano;
• Indivíduos que cadastraram sua chave PIX para receber a restituição;
• Pessoas com prioridade legal em todos os lotes:
• Idosos com idade acima de 80 anos;
• Idosos com idade acima de 60 anos;
• Pessoas com deficiência;
• Professores que possuem o magistério como principal fonte de renda.

A Receita Federal divulgou no início do prazo de envio da declaração uma lista com o público que tem prioridade no recebimento da restituição. Aqueles que cumpriram essas regras terão a oportunidade de receber a restituição o mais cedo possível.

Cronograma

De acordo com o cronograma estabelecido para o ano de 2023, a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) seguirá o mesmo padrão do ano anterior, com cinco lotes de pagamentos.

No passado, houve períodos em que o pagamento da restituição iniciava em junho e era dividido em sete lotes, mas a redução para cinco lotes teve início em 2020, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A prioridade para receber a restituição será concedida àqueles que enviaram a declaração logo no início do prazo, que teve início em 15 de março. Os demais contribuintes serão incluídos nos lotes subsequentes, conforme os critérios de prioridade já anunciados.

O cronograma de depósitos da restituição do Imposto de Renda seguirá as seguintes datas, sendo realizado na conta corrente cadastrada ou na chave PIX vinculada ao número do CPF do titular:

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto;
• 5º lote: 29 de setembro.

Quando vou receber?

Ao enviar a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte não recebe informações específicas sobre o lote em que receberá a restituição. No entanto, é possível fazer uma estimativa com base em algumas considerações:

Cumprimento das regras e prazos: Se o contribuinte enviou a declaração no início do prazo estabelecido, pode ter maior chance de receber a restituição em lotes iniciais. Isso ocorre porque a Receita Federal prioriza aqueles que enviaram a declaração mais cedo.

Prioridade legal: Caso o contribuinte se enquadre em uma das categorias com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou professores, é mais provável que receba a restituição em lotes iniciais.

No entanto, é importante ressaltar que essas são apenas considerações gerais e não garantem uma colocação específica em um determinado lote. A Receita Federal é responsável por definir o cronograma de pagamento das restituições, e cabe a eles determinar a ordem de liberação dos valores.

Para obter informações precisas sobre a data e o valor da restituição do Imposto de Renda, o contribuinte deve realizar a consulta do lote. Nesse caso, é necessário aguardar a disponibilização da consulta, que ocorre sempre uma semana antes do pagamento. Para o pagamento programado para 31 de maio, a consulta deve ser liberada no dia 24.

Os contribuintes podem verificar as informações da seguinte maneira:

No site da Receita Federal:

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Clique em “Imposto de Renda” e depois em “Consultar Restituição”;
3. Selecione “Iniciar”;
4. Informe o número do CPF, a data de nascimento do titular e o ano de envio da declaração.

No aplicativo Meu Imposto de Renda:

1. Faça login no aplicativo Meu Imposto de Renda;
2. Selecione “Restituição” e informe o ano de envio da declaração.

Dessa forma, os contribuintes poderão obter as informações atualizadas sobre a restituição do Imposto de Renda.