Imposto de Renda: Prazo encerra no dia 31 de maio (quarta-feira); ainda dá tempo de declarar

Imposto de Renda – Os cidadãos brasileiros que ainda não regularizaram sua situação com a Receita Federal precisam agir rapidamente: o período para a declaração do Imposto de Renda 2023 termina nesta quarta-feira (31).

Aqueles que não enviarem a declaração até as 23h59 de hoje estarão sujeitos a uma multa de 1% ao mês, baseada no valor devido identificado. A penalidade mínima é de R$ 165,74, enquanto a máxima pode chegar a 20% do total devido.

Com o passar do tempo, a penalidade é ajustada em 1% ao mês ou parte do mês de atraso sobre o montante devido. Portanto, quanto maior o atraso, maior será a multa.

É por isso que é recomendável agilizar o envio da sua declaração. Aqueles que já sabem que não conseguirão preencher todos os dados até o final do prazo devem declarar o Imposto de Renda apenas com as informações de identificação e posteriormente adicionar o restante por meio de uma declaração retificadora, conforme sugerido por advogados e contadores. Dessa forma, é possível evitar a multa.

Como Corrigir a Declaração do Imposto de Renda 2023

Os cidadãos brasileiros têm a possibilidade de corrigir uma declaração já processada, contudo, a declaração original não pode estar sob fiscalização. Aqueles que foram retidos na malha fina e marcaram uma consulta na Receita Federal também não têm permissão para fazer a correção.

Para alterar uma declaração original já enviada, o indivíduo deve preencher uma declaração corretiva, que substituirá completamente a declaração original. Portanto, ela deve incluir todas as informações que precisam ser declaradas no respectivo ano fiscal.

É necessário abrir o programa da declaração original e selecionar a opção “Declaração Corretiva“, localizada abaixo da pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?“. Em seguida, o contribuinte deve fornecer o número do recibo da declaração (clique para ver como recuperar o número) a ser corrigida e alterar a informação que precisa ser ajustada.

Após realizar as modificações, é necessário enviar a declaração corretiva da mesma maneira que o formulário original foi enviado.

No entanto, se a correção for realizada após o término do prazo de entrega do Imposto de Renda, não será possível alterar o modelo da declaração, seja de completo para simplificado ou vice-versa.

Ou seja, será preciso escolher um dos modelos sem ter certeza de qual é realmente o mais benéfico. Apenas após a inclusão de todas as informações, o programa gerador da declaração poderá indicar qual modelo resulta em menos impostos a pagar.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023

Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2023 aqueles que:

• Tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano, o que equivale a aproximadamente R$ 2.380 por mês. Isso inclui salários, aposentadorias, pensões e rendimentos de aluguéis;
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Isso engloba FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação do IR;
• Realizaram operações na bolsa de valores, venderam acima de R$ 40 mil ou tiveram ganho de capital acima do limite de isenção;
• Possuíam bens ou direitos superiores a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
• Obtiveram receita de atividade rural superior a R$ 142.798,50.

Imposto de Renda: 2 milhões retidos na malha fina, porém a retificação assegura restituição antecipada

Mais de 2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 já foram retidas na malha fina. De acordo com a Receita Federal, dos 32,4 milhões de formulários submetidos até as 21h36 deste sábado, 6,45% foram retidos. A principal causa é a omissão de rendimentos. Para garantir a restituição, é necessário que o contribuinte proceda com a correção.

O período para submissão se encerra às 23h59 desta quarta-feira. A Receita Federal prevê o recebimento de 39,5 milhões de declarações até o final deste prazo. “Até o momento, 6,45% das declarações entregues foram retidas devido a algum critério da malha fiscal”, declarou a instituição em comunicado. Enquanto a declaração do contribuinte estiver retida na malha fiscal, a restituição não será liberada.

Como verificar se a declaração foi retida na malha fina

• Para verificar se a declaração foi retida, é possível checar o status na página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), selecionando a opção “Meu Imposto de Renda”. A página fornece orientações e os meios para acessar o serviço, além de permitir uma consulta simplificada ou completa do status da declaração, por meio do extrato de processamento, disponível no e-CAC.

• Caso o contribuinte identifique qualquer pendência na declaração, ele tem a opção de retificá-la, ajustando as informações que possam estar incorretas.

• É possível fazer a correção da declaração e até modificar todos os dados informados, como renda, bens, dívidas, e adicionar pagamentos feitos a médicos e a outros profissionais que possam ter sido esquecidos, por exemplo, além de incluir ou remover dependentes.