Imposto de Renda: Receita Federal lança função para identificar declarações em atraso

A partir de sexta-feira, 7 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda, disponível no aplicativo, no eCAC (Centro Virtual de Atendimento) e na página da Receita Federal, oferecerá uma nova funcionalidade que permitirá aos contribuintes verificar se possuem pendências na declaração do imposto de renda. Essa adição tem como objetivo facilitar a regularização e evitar problemas futuros para os contribuintes.

Os contribuintes que estavam obrigados a declarar, mas ainda não o fizeram, receberão uma notificação de omissão da declaração do imposto de renda.

Ao acessar o Meu Imposto de Renda, eles poderão visualizar o motivo da omissão e preencher a declaração em atraso utilizando as informações pré-preenchidas disponíveis no sistema.

A regularização da omissão da declaração é crucial para evitar complicações, como a classificação do CPF como “Pendente de Regularização”. Essa classificação pode acarretar em restrições para obtenção de empréstimos, abertura de contas bancárias e realização de outras transações financeiras.

De acordo com José Carlos da Fonseca, Supervisor Nacional do Imposto de Renda, essa nova funcionalidade representa um avanço na consolidação dos serviços do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Meu Imposto de Renda. Ela proporcionará aos contribuintes acesso a informações relevantes sobre a omissão da declaração do imposto de renda, facilitando o processo de regularização.

É importante destacar que a declaração em atraso deve ser feita o mais rápido possível para evitar multas e outras consequências previstas na legislação.

O Meu Imposto de Renda oferece uma plataforma prática e segura para que os contribuintes regularizem suas pendências de forma ágil e eficiente.

Com essa iniciativa, a Receita Federal busca fortalecer o relacionamento com os contribuintes, fornecendo ferramentas que facilitem o cumprimento das obrigações fiscais e auxiliem na regularização de possíveis pendências.

O Meu Imposto de Renda tem se consolidado como uma solução abrangente e confiável para a gestão do imposto de renda, oferecendo comodidade e segurança aos contribuintes.

Portanto, se você está com pendências na declaração do imposto de renda, não deixe de acessar o Meu Imposto de Renda a partir de 7 de julho e regularizar sua situação. Aproveite essa nova funcionalidade e evite problemas futuros.

Terceiro lote de restituição do Imposto de Renda

Após os dois primeiros lotes de restituição do Imposto de Renda terem sido destinados exclusivamente aos contribuintes com prioridades específicas, o terceiro lote, a ser disponibilizado em 31 de julho, contemplará aqueles que apresentaram suas declarações, mas não possuem nenhuma vantagem legal ou definida pela Receita Federal no recebimento antecipado do benefício.

A consulta para verificar a inclusão no terceiro lote será liberada em 24 de julho, uma semana antes do pagamento. Ainda não foram divulgadas informações sobre a quantidade de pessoas contempladas pela Receita Federal. No terceiro lote, estão previstos os seguintes beneficiados:

• Contribuintes com prioridade legal que entregaram a declaração após 10 de junho ou que solucionaram pendências relacionadas à malha fina;
• Aqueles com prioridade de recebimento via Pix ou que têm declarações pré-preenchidas, mas ainda não receberam os valores;
• Contribuintes sem prioridades específicas.

O pagamento das restituições segue a ordem prioritária dos seguintes grupos:

1. Idosos com idade superior a 80 anos;
2. Idosos acima de 60 anos;
3. Pessoas com moléstia grave ou deficiência física ou mental;
4. Professores;
5. Contribuintes que optaram por receber via chave Pix CPF ou utilizaram a declaração pré-preenchida;
6. Os demais contribuintes.

Na prática, os grupos de 1 a 5 recebem as restituições antes do grupo 6.

Conforme informado pela Receita Federal, além da ordem dos grupos, o critério de desempate dentro de cada grupo é a data de entrega do documento. Por exemplo, se um contribuinte de 81 anos enviou sua declaração em 20 de maio e outro, de 100 anos, enviou em 25 de maio, ambos pertencendo ao mesmo grupo, o desempate será baseado naquele que entregou primeiro a declaração.

A partir do dia 10 de cada mês (não sendo uma data fixa), a Receita Federal inicia a geração dos lotes de restituição que serão pagos naquele lote, seguindo a ordem de prioridade e a data de entrega das declarações.

Veja como foi a divisão dos dois lotes já pagos:

1º lote: Idosos e Professores No primeiro lote, 4,1 milhões de contribuintes foram contemplados, sendo que 66% deles eram idosos, 25% eram professores, 4% eram pessoas com deficiência ou doença grave, e apenas 5% optaram pelo recebimento via Pix ou utilizaram a declaração pré-preenchida.

2º lote: Pix e pré-preenchida No segundo lote, o grupo 5 (que inclui Pix e pré-preenchida) representou a maioria dos contribuintes contemplados, juntamente com uma porcentagem remanescente dos outros grupos prioritários, como idosos, professores e pessoas com deficiência ou doença grave. A Receita Federal ainda não divulgou as porcentagens específicas por grupo.

Calendário de Pagamentos

Os demais lotes de restituição serão pagos nas seguintes datas:

• Primeiro lote: 31 de maio
• Segundo lote: 30 de junho
• Terceiro lote: 31 de julho
• Quarto lote: 31 de agosto
• Quinto e último lote: 29 de setembro