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Imposto de Renda 2022: Receita abre consultas ao 2º lote de restituição nesta quinta

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Atenção, brasileiros! Está confirmado. Nesta quinta-feira (23/06), a Receita Federal do Brasil (RFB) abre o período de consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, referente ao ano-base 2021. Segundo o órgão, os cidadãos poderão realizar o procedimento a partir das 10 horas.

Nesta fase da restituição do IR 2022, a Receita calcula que 4,25 milhões de contribuintes receberão os pagamentos, o que gera um total de R$ 6,3 bilhões. Os recursos serão depositados aos contribuintes na quinta-feira da semana que vem, 30 de junho.

Ademais, é importante destacar que a RFB vai liberar consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores, ou seja, de contribuintes que caíram na malha fina mas depois acertaram as suas contas com o fisco. As consultas poderão ser feitas:

na página da Receita na internet;
no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

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2º lote de restituição

A estimativa do Governo é que do total a ser pago no segundo lote do Imposto de Renda, R$2,7 bilhões sejam pagos aos contribuintes que têm a prioridade legal. São eles:

idosos acima de 80 anos (87.401);
contribuintes entre 60 e 79 anos (675.495);
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (48.913?);
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (661.831).

Malha fina

Na consulta que será aberta nesta quinta, o contribuinte poderá ter ciência se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.

Vale lembrar que para saber se caiu na malha fina, os cidadãos deverão acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

A princípio, para acessar o extrato do IR, o contribuinte deverá utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

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As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022

As datas definidas pela Receita Federal para o pagamento dos quatro lotes restantes foram as seguintes:

30 de junho: 2º lote;
29 de julho: 3º lote;
31 de agosto: 4º lote;
30 de setembro: 5º lote.

Na verdade, o cronograma já foi definido pela Receita Federal há algum tempo. No entanto, o contribuinte não tem como saber quando terá direito à restituição, uma vez que o órgão não disponibiliza a informação com antecedência. Sendo assim, ainda não se sabe quem estará no próximo lote do benefício.

Para saber se o pagamento foi liberado, o contribuinte deverá acessar este link da Receita e informar o número do CPF e a data de nascimento. Apenas assim que a pessoa saberá se o seu pagamento foi incluído ou não no lote. Mas isso só deverá ser feito a partir do dia 23 de junho, ou seja, nesta quinta-feira.

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Em resumo, só terá direito à restituição do imposto de renda o contribuinte que pagou mais impostos do que deveria em 2021.

Ao enviar a declaração, o cidadão precisará detalhar os gastos que teve, pois a Receita analisará os dados através de um sistema. Assim, definirá se houve pagamento superior, inferior ou correspondente aos impostos devidos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2022?

A princípio, considerando que o prazo para encerramento do envio da declaração é 31 de maio, veja quem deve prestar contas:

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. O Auxílio Emergencial também é considerado rendimento tributável;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Ademais, quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
Por fim, quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

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