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Direitos do Trabalhador

Idosa é resgatada após 72 anos trabalhando em regime análogo à escravidão

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Mais de sete décadas. Esse foi o período que uma idosa passou tendo que trabalhar sem receber nenhum tipo de salário e nem benefícios para uma família do Rio de Janeiro. O resgate da senhora aconteceu ainda no último mês de março e só foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência neste mês de maio.

Segundo informações da pasta, a idosa trabalhou por 72 anos para uma mesma família. Ela não recebia nenhum salário e nenhuma gratificação pelo trabalho. Os agentes do Ministério chegaram até o caso depois de uma denúncia anônima. Ao chegar ao local, os agentes perceberam que a vítima não tinha sequer um quarto para dormir.

Os agentes informaram que ela dormiu por 72 anos em uma cama que ficava na entrada do quarto principal da família. O local era propício para que ela atendesse os patrões na hora que eles precisassem de algum serviço. O nome da senhora não foi divulgado pelo Ministério, que apenas informou que ela está sob os cuidados da Prefeitura do Rio de Janeiro.

“Ela não tem a noção que ela foi escravizada. Ela não tem. Ela não tem noção alguma disso”, afirmou a assistente social e diretora do centro de recepção de idosos, Cristiane Lessa. A idosa está abrigada por lá desde o último dia 15 de março deste ano. A identidade da família também não foi revelada pelo Ministério.

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“Essa senhora, que os empregadores alegam que é da família, e não é, fica absolutamente submissa. O empregador que fala por ela. Qualquer resposta que a gente solicita dela, é o empregador que responde. Os documentos dela não estão de posse dela mesma. O empregador que tem esses documentos”, disse Alexandre Lyra, o auditor fiscal do trabalho.

O que acontece com a família?

O que acontece no Brasil quando uma família é denunciada em casos de analogia à escravidão? Segundo a legislação atual, o primeiro passo é obrigar os patrões a pagar todos os salários, benefícios e outros adicionais que a vítima tinha direito e não conseguiu receber.

No caso específico da senhora do Rio de Janeiro, os patrões terão que pagar 72 anos de salários atrasados. No entanto, esta não é a única punição. Eles provavelmente também terão que pagar uma indenização por danos morais.

Além disso, os patrões terão que responder pelo crime previsto na lei do artigo 149 do Código Penal, que impede que cidadãos mantenham práticas escravocratas em pleno século XXI no país.

Escravidão

Casos como o da senhora no Rio de Janeiro não são episódicos e costumam ser descobertos com certa frequência. Dados do Ministério do Trabalho mostram que 2021 foi o ano com mais descobertas de trabalhos análogos ao da escravidão desde 2013.

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Somente durante todo o ano passado, o Ministério do Trabalho indica que 1.937 casos foram descobertos. Boa parte deles foi registrado na região sul do país, em lavouras de produção rural, com a presença de trabalhadores nordestinos.

O dia 13 de maio marca mais um aniversário da data da promulgação do fim da escravidão no Brasil pela Princesa Isabel. Parte do movimento negro não costuma comemorar a data usando os dados acima como argumento.

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