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Direitos do Trabalhador

Estudantes de baixa renda poderão ter vaga gratuita em ônibus

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Estudantes que estão em situação de vulnerabilidade social poderão ter vagas gratuitas em ônibus coletivos urbanos e interestaduais. É o que prevê um projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (11), o texto passou pela aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família.

Atualmente, algumas leis já falam sobre o tema. Jovens de 15 a 29 anos que tenham renda per capita de até dois salários mínimos podem viajar gratuitamente em ônibus que fazem rotas interestaduais. São duas vagas gratuitas e mais duas com desconto de 50% nos ônibus que cruzam fronteiras estaduais.

A regra atual foi regulamentada ainda em 2016 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Agora, o novo projeto altera alguns pontos desta lei e também adiciona alguns itens ao Estatuto da Juventude. As discussões envolveram parlamentares de diferentes partidos do Congresso Nacional.

A regra atual, apenas permite que a gratuidade seja oferecida para ônibus convencionais e para viagens entre estados diferentes. Com as possíveis mudanças, os estudantes poderiam ser contemplados também no caso de viagens entre duas cidades vizinhas de unidades da federação diferentes.

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Imagine, por exemplo, que um estudante de baixa renda reside na cidade de Águas Lindas, em Goiás, e precise estudar no município de Ceilândia, no Distrito Federal. Nesse caso, ele poderia ter a gratuidade no transporte. O projeto poderia atingir vários alunos daquela região. O programa foi idealizado pelo senador Izalci Lucas (PSD/DF).

Parecer favorável

Segundo as informações oficiais, a relatora do projeto na Câmara foi a deputada federal Carla Dickson (União-RN). Ela apresentou um parecer favorável à proposta e elogiou o teor do programa argumentando que se trata de uma “questão de justiça”.

“Nada mais justo que se estenda ao sistema de transporte coletivo interestadual de caráter urbano a reserva de vagas para jovens de baixa renda, já prevista para o sistema de transporte coletivo interestadual”, avaliou.

Ainda não há uma data exata para que o projeto seja votado em plenário. O texto ainda precisa passar por análises nas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Facilidades para estudantes

É possível que o projeto não funcione para todos os estudantes que estão em situação de baixa renda. Quem estuda e reside em uma mesma cidade, por exemplo, não se encaixa nas regras apresentadas no texto em análise.

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De qualquer forma, alunos em situação de baixa renda podem ter descontos ou até mesmo gratuidades em transportes públicos por meio de leis estaduais. Nesse sentido, é importante entrar em contato com o seu governo do estado para verificar se existe algum tipo de benefício para este público.

No final da última semana, o Governo Federal anunciou que os jovens que fazem parte do programa Auxílio Brasil terão prioridade nos projetos que alteram as regras de contratação de aprendizes. No entanto, o benefício ainda precisa ser regulamentado.

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